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Projeto voltado ao bem estar animal está na pauta de terça-feira (02)

28/04/2017 10:25:00

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira (02) votará o projeto o qual institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5º do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e da outras providencias. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e deu entrada na casa na última segunda-feira (24) e, visto a importância, a mesa diretora solicitou prioridade nas comissões para a liberação do mesmo.

O projeto de lei apresentado propõe a implementação de programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos, através da adoção de métodos racionais e protetores, em que os proprietários desses animais de estimação deverão, obrigatoriamente, providenciar o registro e chipagem dos mesmos. A esterilização de cães e gatos devera ser ofertada gratuitamente pelo Município em casos específicos. Por fim, a presente proposta visa também conscientizar à população carazinhense sobre a importância da guarda responsável de cães e gatos, através de campanhas que serão desenvolvidas com a colaboração do Poder Público e entidades sem fins lucrativos, visando minimizar a problemática que envolve o tema.

Na pauta está também o projeto de Lei 047/17 do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4.930/96, 6.624/07, 7.399/11 e 7.688/13. Este se deve em função da necessidade de consolidar e atualizar a legislação que trata do Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho.

E por fim, volta a pauta o PL 048/17 o qual fixa o número de vagas nas classes de promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016. Este também é de autoria do Executivo Municipal e nele são fixadas trinta e duas (32) vagas para a Classe B, vinte (20) vagas para a Classe C, dez (10) vagas para a Classe D e dez (10) vagas para a Classe E da linha horizontal de promoções.

O mesmo havia sito retirado da pauta após uma emenda protocolada por vereadores, sendo assim, ele volta a pauta na próxima semana com a emenda.

Em função do feriado de 1º de maio, a sessão ordinária da próxima semana será no dia 02, terça-feira, às 18h 45min e pode ser acompanhada via Facebook e rádio.