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Câmara votará reavaliação das PCHs e abono salarial aos agentes de saúde na quarta-feira

11/04/2017 15:30:00

A Câmara de Vereadores  realizará na próxima quarta-feira (12) uma sessão extraordinária, para  votar dois projetos que estão em tramitação na casa. A reunião está marcada para iniciar às 18h 45min e terá na pauta o projeto 042, o qual de lei se referente à alteração do valor mínimo de venda das PCHs Colorado e Mata Cobra, constante nas alíneas "a" e "b" do Art. 1 0 da Lei Municipal nº 8.169/17, de R$ 2.855.000,00 e R$ 16.525.000,00, para R$ 3.746.000,00 e R$ 12.092.000,00, respectivamente.

De acordo com o projeto, os valores foram obtidos através da reavaliação do Laudo Econômico Financeiro das usinas, recebido em 23/03/2017, realizado pela Empresa Ceres Inteligência Financeira, contratada para a atualização dos valores de venda dos ativos. A solicitação se deve  ao fato da Empresa ter realizado duas tentativas de venda dos ativos, sem obter sucesso.

Outro projeto que está na pauta é o PL 044 que visa a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a equipe da Estratégia da Saúde Familiar – ESF. O projeto deu entrada no dia 04 de abril e tramita em regime de urgência no Legislativo e por este motivo está sendo colocado em votação.

O mesmo se deve a publicação na data de 27 de março de 2017, da ordem de empenho por parte do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, para o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde. Tal incentivo será pago aos agentes, sob forma de abono salarial, conforme preceitua o Art. 3° da Portaria n° 391/2016 e com base no número de Agentes implantados no OAB/MS no mês de setembro de 2016, sendo que o Município possuía 30 Agentes Comunitários de Saúde em atividade no referido mês. Desta forma, o valor repassado será de R$ 1.014,00 por agente, totalizando R$ 30.420,00, sendo o saldo remanescente de R$ 12.168,00 utilizado para a manutenção do programa.

A sessão é aberta a toda  a comunidade e pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Carazinho. Cabe ressaltar ainda, que na quinta-feira (13) o expediente será somente pela manhã, das 08h às 12horas, de acordo com decreto Legislativo.