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Tramita na Câmara projeto que concede abono a agentes de saúde

10/04/2017 10:20:00

Está em tramitação na Câmara de vereadores um projeto de lei que visa a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a equipe da Estratégia da Saúde Familiar – ESF. O projeto deu entrada no dia 04 de abril e tramita em regime de urgência no Legislativo.

O presente projeto de lei se deve a publicação na data de 27 de março de 2017, da ordem de empenho por parte do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, para o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde. Tal incentivo será pago aos agentes, sob forma de abono salarial, conforme preceitua o Art. 3° da Portaria n° 391/2016 e com base no número de Agentes implantados no OAB/MS no mês de setembro de 2016, sendo que o Município possuía 30 Agentes Comunitários de Saúde em atividade no referido mês. Desta forma, o valor repassado será de R$ 1.014,00 por agente, totalizando R$ 30.420,00, sendo o saldo remanescente de R$ 12.168,00 utilizado para a manutenção do programa.

Em função da urgência do projeto ele deve ter tramitação de até 20 dias nas comissões para ir à votação.