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Alteração na legislação de parcelamento de solos é discutida na Câmara de Vereadores

02/03/2017 15:50:00

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (02) uma audiência pública que tratou de algumas alterações na legislação de parcelamento de Solos do município. Assim como na alteração na Legislação Urbanística, a intenção da secretaria de planejamento é diminuir o tempo de espera para liberação dos documentos pela prefeitura.

Na audiência se fizeram presentes os vereadores Tenente Costa, Clayton Pereira, Fábio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo, membros da associação de engenheiros e arquitetos, além do público em geral que puderam debater as propostas apresentadas pela secretaria.

O termo parcelamento de solo urbano é gênero das espécies loteamento e desmembramento. Como loteamento entende-se a divisão de gleba em lotes com destinação específica, a saber, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Como desmembramento entende-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou amplificação dos já existentes.

Por esse motivo se faz importante a  participação da comunidade nesta discussão, pois afeta um grande número de pessoas do município. Sendo assim, o próximo passo, será a confecção de um projeto que deverá ser analisado e votado pelo Legislativo. 

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