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Câmara receberá audiência pública sobre a LOA 2017

08/11/2016 14:29:00

  O plenário da Câmara de Vereadores receberá no dia 09 de novembro a audiência pública consultiva sobre a Lei Orçamentária Anual 207 – LOA, com início às 19 horas para exposição de investimentos que terão recursos consignados na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2017 – PLOA.

 

Na oportunidade também será apresentado o Anteprojeto de Regulamentação em âmbito local da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que entrará em vigor em janeiro de 2017. 

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