Notícias

Projeto que cria cargo no Executivo e alteração no regimento interno da câmara estão na pauta

17/06/2016 09:48 - 17/06/2016 09:48:00

Quatro projetos e um relatório de execução orçamentária estão na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (20).  Entre os projetos em pauta, três são de autoria do executivo e um do Legislativo, onde altera o artigo 67 do Regimento Interno da Câmara.

Projetos

Está na pauta o projeto de Lei 053/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016. Este deve-se pela necessidade um termo aditivo contratual de execução de obra na rede de abastecimento de água Potável na Comunidade Engenho Novo, localizado no interior do município.

Consta também o projeto de Lei 056/16, que cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município. A redação do PL usa a justificativa de que há necessidade de nomeação de servidores do cargo de almoxarife, constante em bancado concurso 001/12, em função  de recomendação do Tribunal de Contas do Estado, para que  providências sejam tomadas visando a implantação de almoxarifado. O projeto deu entrada na terça-feira em regime de urgência em função de o concurso expirar no próximo dia 22 de junho.

Outro projeto de autoria do Executivo previsto na pauta é o PLC 004/16 o qual dá nova redação ao Capítulo IX - Artigos 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13. Este, visa desburocratizar a aprovação dos empreendimentos enquadrados como Ginásios e quadras esportivas, por parte da secretaria de planejamento, urbanismo e obras públicas.

Já o projeto de autoria do Legislativo, o projeto de Resolução 001/2016, a mesa diretora pretende alterar os horários da sessão no período de 1º de maio a 31 de agosto em função do inverno que tem sido rigoroso fazendo com que o público da sessão não compareça. Sendo assim, o horário para início da reunião nesse período fica estipulado para às 18 horas e não mais às 18h45min.

Além dos projetos já citados, vai à votação o relatório de Execução Orçamentária do Legislativo Municipal referente ao mês de abril 2016.