Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
08/02/2025 07:19 - 1 min atrás
A sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira terá seis projetos em pauta e que devem ir à votação. Entre eles o PL 124/15 que dispõe sobre os cargos e salários da FUNDETEC e revoga a Lei Municipal nº 5.811/03. O referido projeto teve dois pedidos de vistas e entra automaticamente na pauta desta sessão.
Outros projetos que estão na pauta é o PL 003/16 de autoria do executivo municipal, o qual institui e dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora. O projeto é uma regulamentação ao Família Acolhedora, elaborado no ano de 2013 e que já vem sendo executado no Município de Carazinho. O mesmo encontrando-se na fase de cadastramento das famílias acolhedoras.
A criação deste projeto para a implementação do Serviço de Família Acolhedora no Município de Carazinho justifica-se em função de que, pela nova Lei de Adoção, o acolhimento familiar passa a estar entre as medidas protetivas aplicadas, tendo como principal e importante prerrogativa e justificativa o não rompimento dos vínculos familiares, por continuar possibilitando a vivência da criança ou adolescente em outra estrutura familiar.
Também está na pauta do Legislativo o PL 006/16 o qual regulamenta a Procuradoria Geral do Município – PGM, projeto esse já comentado na última sessão pelo vereador Eduardo Assis, pois prevê uma espécie de comissão ao procurador jurídico da prefeitura.
Dois projetos de abertura de crédito especial no orçamento de 2016 e concessão de auxílio financeiro ao Conselho Municipal Pró Segurança Pública de Carazinho – Consepro. A sessão inicia às 18h 45min e é aberta a toda a comunidade carazinhense.
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