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Projeto que altera vencimentos de Agente de Combate às Endemias é aprovado

1 min atrás

Novamente o PL 124/15 que dispõe sobre cargos da Fundetec,teve pedido de vistas em sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Desta vez o pedido foi feito pelo vereador Gian Pedroso por entender que o projeto precisa de maior análise. A sessão que foi antecipada em função do feriado de Carnal teve a ausência do vereador Fernando Sant’Anna, substituído pelo suplente João Batista Andrade.

Os demais projetos previstos na pauta foram aprovados por unanimidade, sendo eles dois autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2016, sendo o PL 010/15 em decorrência do principio da exclusividade orçamentária e para prever recursos necessários tendo em vista o aumento dos gastos ocasionado com os novos vencimentos dos agentes de endemias. Já o PL 005/15 se justifica em decorrência da necessidade de prever recursos para a execução de esteira e mesa metálica na Unidade de Triagem de Lixo do Aterro Municipal, orçada em aproximadamente R$ 185.000,00 e, ainda, a realização de serviços extras na obra de expansão da unidade, orçada em aproximadamente R$ 35.000,00.

Outro projeto, PL 007/15, trata da alteração dos vencimentos do emprego público de Agente de Combate às Endemias, com base no repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância Em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos referidos servidores, conforme Portaria nº 1.939 de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 01 de dezembro de 2015.

Na sessão houve a solicitação verbal do vereador Otto Gerhardt de incluir o projeto 012/16 que visa corrigir um erro na administração quanto ao repasse para reforma da sala de videomonitoramento da Brigada Militar. O projeto foi incluído na pauta do dia, porém a comissão de Justiça e Finanças solicitou prazo para a análise e fará uma solicitação do plano de aplicação do projeto em questão.          

Durante a sessão houve a apresentação do primeiro colocado na categoria intérprete vocal peão pré-mirim no rodeio de Vacaria Pedro Rohde Franck e Miguel Lampert, 3º colocado na categoria Mirim de chula também em Vacaria representando o CTG Rincão Serrano de Carazinho. Ambos receberam homenagem da câmara de vereadores pela atuação.

A câmara de vereadores retorna as atividades na próxima quarta-feira das 12h às 18 horas. Após seguem o atendimento normal.

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