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Trânsito recebe proposta de vereadores para implantação do "Parada Segura"

1 min atrás

Após receber parecer inconstitucional no projeto de lei que institui o “Parada Segura”, os vereadores Eduardo Assis e Orion Albuquerque estiveram nesta quarta-feira (11) reunidos com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito Jonatan Carpes para solicitar que o mesmo seja elaborado pelo Executivo e enviado a Câmara para votação.

De acordo com os vereadores, o parecer do órgão consultivo do poder Legislativo afirmou que esse projeto é prerrogativa  do Executivo e por isso a Câmara não pode  criar projetos que interferem no outro poder.

O projeto estabelece normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino no período da noite, no transporte coletivo urbano em áreas com real risco integridade física da mulher. O PL prevê que os condutores dos veículos que prestam o serviço de transporte coletivo, após as 21 horas poderão possibilitar o desembarque das usuárias em qualquer local onde seja permitido o estacionamento dentro do trajeto regular da respectiva linha. Contudo, essas paradas fora dos pontos só podem ser realizadas das 21 horas até às 06 horas de segunda a sábado e das 20 horas às 06 horas em domingos e feriados.

 Para os vereadores, o projeto  partiu de uma preocupação com mulheres estudantes e trabalhadoras que  ocupam do coletivo urbano durante o período da noite que ficam expostas, logo a intenção é de prevenir que estas sejam surpreendidas no momento em que desembarcam nos pontos normais de ônibus. 

O departamento de trânsito ficou de levar a  proposta ao Executivo para que possa ser analisado.

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