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18:15h
Segunda-feira
1 min atrás
O vereador Alaor Tomaz requereu a Mesa Diretora para que seja realizada no dia 23 de novembro a entrega do prêmio Zumbi dos Palmares, conforme prevê a Lei Municipal nº 7.481. O requerimento foi lido e aprovado durante a sessão ordinária da última terça-feira (03).
A Lei 7.481 de janeiro de 2012 visa homenagear anualmente no dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), duas pessoas (uma física e uma jurídica), em reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e demais intolerâncias contra minorias. A honraria é concedida a pessoas que em relação às pessoas negras, se destacarem: na defesa dos direitos humanos, da cidadania e das garantias sociais; no combate à discriminação e ao preconceito racial;- na defesa da promoção da vida e dignidade humana; na defesa da transformação e evolução das relações de trabalho.
Ainda segundo a Lei a indicação dos homenageados com a honraria "Prêmio Zumbi dos Palmares" é realizada pelas entidades e grupos do Movimento Negro contendo um histórico ou biografia da pessoa física e jurídica agraciada, com os documentos que motivaram a concessão da honraria. A pessoa jurídica indicada deverá possuir no quadro de funcionários, 20% (vinte por cento) de funcionários negros.
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