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Projetos são aprovados em sessão do Legislativo
1 min atrás
Os três projetos colocados em apreciação durante a sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foram aprovados por unanimidade. Em função do feriado de finados nesta semana, a reunião ordinária ocorreu na terça-feira (03), com início às 19 horas.
Durante a sessão o presidente Paulino de Moura interrompeu os trabalhos para uma reunião de trabalho em seu gabinete e convidou também a diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente Liana Tissiani para que sanasse as dúvidas dos vereadores sobre o projeto 092/15 que trata da legislação que regulamenta o licenciamento ambiental do município. Em seguida, foi discutida a resposta para a “Carta Aberta” que deverá ser entregue na próxima semana onde cada um dos vereadores expôs a sua opinião sobre cada item para que se chegasse a um consenso.
Após as duas reuniões a sessão foi retomada, não havendo discussão durante o grande expediente.
Projetos aprovados:
PL 092/15 – Estabelece a legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Carazinho com suas respectivas sanções e revoga as Leis Municipais n. 6.652/07. 6.980/09 e 7.019/09. De acordo com a redação do projeto, atual lei que regulamenta o licenciamento ambiental possui mais de 8 anos de vigência, encontrando-se em parte precária perante a atual legislação ambiental existente. Assim, em duas normas se concentram os principais motivos da implementação do presente projeto.
PL 105/15 - Altera a forma de recrutamento do cargo de Operador de Máquinas, constante na Lei Municipal n. 7.088/09. O projeto apresentado visa adequar os requisitos de ingresso no cargo de Operador de Máquinas às disposições da Lei Federal n' 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), exigindo, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria C como forma de recrutamento no referido cargo.
PL 106/15 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015. Esta se deve em virtude da necessidade de reforço nas dotações orçamentárias pertinentes ao pagamento do contrato firmado entre o Município e o Hospital de Caridade de Carazinho - HCC, para manutenção geral do Setor de Assistência Terapêutica e da Emergência do referido hospital. Com isso, fica o Executivo autorizado a abri crédito na importância de R$ 575.000.00.
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