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Redução no valor das diárias é aprovado por unanimidade
1 min atrás
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto da mesa diretora que reduz o valor das diárias para deslocamentos a serviço ou representação do Poder Legislativo, onde os agentes políticos e servidores terão direito a receber diárias no valor de R$ 300,00, que cobrirão as despesas de hospedagem e alimentação em viagens a localidades com distância acima de 100 quilômetros da sede do Município. O seguinte projeto visa reduzir o valor das diárias, a fim de observar cinco princípios da economicidade e eficiência, assim como adequar a resolução às orientações de consultoria efetuada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como do Estatuto do Servidor.
Apenas um dos projetos colocados na pauta não obteve aprovação, trata-se do PLC 004/15 referente ao valor de taxas de recolhimento de lixo e afins. Este projeto teve parecer inviável pela comissão de justiça e finanças e mantido pelos demais vereadores, não podendo o mesmo ir à votação. O presidente da comissão, vereador Anselmo Brtizke afirmou que isto pode ser feito através de um decreto do Executivo Municipal e não necessita passar pelo plenário, por isso, destacou que “mais uma vez o prefeito está jogando em nosso colo algo que é de responsabilidade dele”, afirmou. O vereador Eduardo Assis ressaltou o valor proposto no projeto para o recolhimento de lixo pelo Executivo ser muito alto, onde prevê um custo de R$ 200,00. Sugeriu que fosse feito uma análise melhor e cobrado de uma forma diferente, dando condições a todos.
Durante a sessão foi entregue um certificado de reconhecimento pelos serviços prestados a comunidade a Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Órion – Serfo. Entidade esta que declarada como entidade de utilidade pública municipal de Carazinho, pela secretaria estadual de trabalho e do desenvolvimento social. Na oportunidade foi entregue ao representante da KL Tele Entrega um requerimento de aplauso de autoria do vereador Daniel Weber pelos 10 anos de atuação da empresa em Carazinho.
Confira os demais projetos aprovados:
-PR 026/2015– Autor: Mesa Diretora - Inclui o parágrafo único ao art. 11 e o § 3o ao art. 12 da Resolução n. 313 de 2010 (Regimento Interno). "Parágrafo Único - Será descontado 1/30 (um trinta avos) do subsidio mensal do vereador nos casos de licença constantes no inciso I e por falta não justificada às sessões ordinárias ou nas sessões extraordinárias em que o vereador tenha tomado ciência da realização."
- PR 027/2015– Autor: Mesa Diretora - Altera e revoga dispositivos da Resolução n. 315 de 2011. Referente a redução do valor das diárias
-PL 099/2015- Autor: Executivo Municipal - Autoriza desafetação de área. Trata-se da desafetação de parte da área verde localizada no loteamento N4E 1 da COHAB, na Vila Ouro Preto, em função da necessidade de regularização da área onde está localizada a Escola Municipal de Educação Infantil Santa Isabel, visto que a referida escola está instalada no local há mais de 30 anos.
- PL 085/2015 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 no valor de R$ 400 mil (Quatrocentos mil reais) para a secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos.
-PLC 011/2015- Autor: Executivo Municipal- Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga a Lei Complementar n. 174/13 com as referidas emendas.
- PLC 012/2015- Autor: Executivo Municipal -Suprime e dá nova redação a dispositivos constantes na Lei Complementar n. 178/13 - Plano Diretor do Município de Carazinho com as referidas emendas.
–PLL 036/2015- Autor: Mesa Diretora - Revoga os parágrafos 5o e 6o do art. 2o e o art. 5o da Lei n. 6.922 de 2009.
- Relatório de execução orçamentária relativo ao mês de setembro de 2015.
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