Notícias
“A meu ver o Executivo Municipal cometeu um ato de improbidade administrativa na compra do prédio do museu”.
26/06/2026 16:44 - 1 min atrás
O vereador Eduardo Assis denunciou o prefeito municipal Renato Süss de um ato de improbidade administrativa na tramitação da compra do prédio que pertence a Eletrocar e que hoje está instalado o Museu Olivio Otto.
Municiado de documentos, Eduardo Assis afirmou que o prefeito teria ferido o Artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde diz que é “vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente” . Contudo, para afeitos desta Lei, são adotadas algumas definições: referente a operação de crédito o compromisso assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda e temo de bens e serviço, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros a prefeitura não fica impedida de comprar o prédio, desde que o pagamento seja feito à vista. De acordo com o projeto essa compra está sendo feita por suplementação, onde neste primeiro momento será repassado o valor de R$ 600 mil.
Com isso, o vereador Eduardo Assis destacou que a prefeitura não poderia ter feito este parcelamento uma vez que a Eletrocar pertence 90% a prefeitura, ou seja, ela é um ente próprio da prefeitura. O vereador sugeriu ainda que o fosse montada uma comissão para analisar a compra desse prédio. Para o vereador o prefeito está fazendo como a presidente Dilma Rousseff com as famosas “pedaladas fiscais”, onde tem alterado projetos ou revogando decretos para não ser apontado.
O projeto 037/15 foi aprovado na última segunda-feira, após dois pedidos de vistas ( vereadores Rudi Brombilla e Eduardo Assis) devido um desencontro de informações que está no projeto e a secretaria da fazenda. O assunto deverá seguir em discussão, já que uma comissão deverá ser formada para esclarecer alguns pontos levantados pelo vereador Assis.
FOTOS
