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Segunda-feira
08/02/2025 06:40 - 1 min atrás
Em sessão plenária realizada na noite de ontem na Câmara de Vereadores foram apresentados doze requerimentos e trinta indicações.
Entre os projetos aprovados está o de um médico auditor para o Capsem. Confira a pauta que foi aprovada:
1- Projeto de Lei 009/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.691 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO 2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
2. Projeto de Lei 010/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Suplementar e Especial no orçamento da Fundescar.
3. Projeto de Lei 013/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de apoio na implantação de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com Entidade Organizadora Habilitada ao Programa.
4. Projeto de Lei 015/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.691 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO 2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
5. Projeto de Lei 019/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual cria cargo e contrata emergencialmente 01 (um) Médico Auditor Revisor.
O Projeto de Lei 081/13 de autoria do Vereador Daniel Weber (PP) “o qual determina sobre a obrigatoriedade que sejam instalados tapumes de proteção quando forem realizados trabalhos de roçadas em locais públicos como praças, áreas públicas, canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho” teve parecer inconstitucionalidade e foi votado em separado. O parecer foi rejeitado com 10 votos a dois. Foram favoráveis ao parecer de constitucionalidade apenas os vereadores Paulino de Moura (SDD) e Anselmo Britzke, o Gauchinho, do PDT.
Os vereadores ainda apreciaram o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo 062/13, de autoria dos vereadores Daniel Weber(PP) Fernando Sant anna(PP), Estevão de Loreno(PP), Rudi Brombilla(PROS) e Paulino de Moura(SDD), que “proíbe a colocação de material de propaganda eleitoral como cavaletes, bonecos, faixas, cartazes e banners fixos ou móveis em praças e canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho”. O veto foi derrubado por 11 votos a 1. Apenas o vereador Gauchinho foi favorável ao veto justificando que se trata de uma lei federal e não compete ao prefeito sancionar.
Todos os edis estiveram presentes na sessão, que teve o comparecimento de um público reduzido.
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