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Câmara Municipal terá sessão extraordinária na quinta-feira (10)
A Câmara de Vereadores de Carazinho realizará na próxima quinta-feira (10) uma Sessão Plenária Extraordinária a fim de apreciar sete projetos de lei. Durante a sessão desta segunda-feira (07) nenhum projeto pode ser apreciado devido ao PL nº 003/2022 não estar apto à votação e, portanto, estar trancando a pauta.
A matéria pretende suplementar o valor de R$ 26 milhões para a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais para serem aplicados em pavimentação urbana e na última semana teve pedido de vista do vereador Bruno Berté, sendo retirado de votação. Em seu período de reanálise ele encaminhou uma solicitação ao Executivo, e, por isso, a proposição não pode ser votada na segunda-feira. Entretanto, a matéria retorna para votação na sessão extraordinária, e junto dela outros seis projetos também devem ser apreciados.
Além da pavimentação em diversas ruas da cidade, o projeto prevê manutenções e melhorias em diversas ruas e vias do município e interior, reperfilagem asfáltica, execução e manutenção de drenagem urbana, manutenção da iluminação pública e conserto e reparos de maquinário.
Projeto para Educação
Ainda deve retornar de pedido de vista de Berté o PL nº 020/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o valor de R$ 4.623.079,17 para a Secretaria Municipal de Educação a fim de reforçar o orçamento da ampliação das EMEI’s Ataídes Conceição Osório e Loreno Albuquerque Graeff e reforçar o orçamento de parcerias para oferta de vagas em creches. Além disso, parte deste valor deve ser utilizada para adquirir notebooks para os professores em sala de aula, softwares, entre outros itens.
Outros projetos
Também serão analisadas na quinta-feira outras cinco proposições.
Quatro delas também autoria do Executivo Municipal. Uma delas, o PL nº 007/2022, pretende criar no quadro efetivo de pessoal mais duas vagas de recreacionista para atender a demanda de educação infantil na rede municipal de ensino.
O outro é o PL nº 011/2022, que altera o Artigo 3º da Lei nº 6.598/2007, permitindo a renovação da concessão de direito real de uso de um imóvel do município à empresa Rotoplastyc.
Já o PL nº 016/2022 pretende revogar o Artigo 5º da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 8.749/2021) aprovada no ano passado, adequando a mesma à legislação federal e a inclusão no sistema nacional de dispensa de licenças e alvarás. E, por fim, ainda deve ser apreciado o PL nº 017/2022, que autoriza a abertura de uma vaga para o cargo de Médico Veterinário para atendimento de demanda da Secretaria da Agricultura.
O único projeto de lei de autoria do Legislativo Municipal que será votado é o PLL nº 009/2022, do vereador Bruno Berté, que quer instituir o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado no dia 27 de agosto.
A sessão extraordinária acontecerá às 12h no Plenário da Câmara Municipal.
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