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Sete proposições na pauta da próxima semana
Sete projetos de lei estarão na pauta da próxima Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho. Em virtude do feriado na segunda-feira (15), a reunião acontecerá na quarta-feira (17) às 18h15min.
O primeiro deles é o PL nº 073/2021, de autoria do Executivo Municipal, que inclui dispositivos na Lei nº 8.717/2021. As inclusões se devem devido às recentes legislações aprovadas que permitem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no município e a execução do Trevo de Acesso ao Distrito Industrial na BR 285.
O outro é o PLL nº 072/2021, de autoria do vereador Alécio Sella, que regulamenta a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o trabalho de parto, o parto propriamente dito e o pós-parto imediato.
O terceiro é o PLL nº 075/2021, do vereador Valdoir de Lima, que institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão e do Reconhecimento aos Profissionais da Saúde e a honraria "Dr. Orlando Ferrari" no município.
O quarto trata-se do PL nº 077/2021, de autoria do Executivo Municipal, que contrata emergencialmente médico veterinário para trabalhar na Secretaria Municipal de Agricultura junto ao SIM pelo período de dois meses.
O outro, o PL nº 078/2021, também do Executivo, viabiliza o anterior, permitindo a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 23 mil para tal contratação.
Já o sexto é o PLL nº 077/2021, do vereador João Hartmann, que estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias que possuem semáforos no Município de Carazinho. Este projeto recebeu parecer de inviabilidade pela Comissão de Justiça e Finanças (CJF).
Retorna de vistas
Ainda será reanalisado o PL nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal, que retorna de pedido de vista. Ele permite que servidores dos cargos de Advogado, Assistente Social, Atendente de Pavimentação, Biólogo, Mecânico, Médico Veterinário, Técnico Rural e Químico possam conduzir veículos oficiais para sua locomoção durante o exercício de sua função.
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