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Três projetos em votação na próxima segunda-feira

Os vereadores deverão apreciar na próxima Sessão Plenária Ordinária três projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo e um do Executivo Municipal.

O primeiro deles é o PLL nº 021/2021, de autoria de Adriano Strack, Adriel Machado, Alécio Sella, Bruno Berté, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima, o qual autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais nos anos de 2020 e 2021, período em que a economia foi afetada pelas restrições do coronavírus.

O outro é o PLL nº 025/2021, também de autoria dos vereadores acima citados, que autoriza a compra dos remédios aprovados pela Anvisa contra Covid-19 pela Prefeitura de Carazinho. Entretanto, a Comissão de Justiça e Finanças emitiu parecer pela inviabilidade aos dois projetos, por isso, os vereadores deverão primeiro analisar este relatório.

Volta para análise

Ainda deve voltar para análise o PL nº 026/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos suplementares e especial no Orçamento de 2021 para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria de Obras. O objetivo é custear a pavimentação asfáltica de diversas ruas do município e o muramento do pátio da Secretaria.

A sessão será na próxima segunda-feira (17), às 18h15min.

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