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Cinco projetos na Pauta da Sessão Plenária em Carazinho
Cinco projetos de lei deverão ser apreciados pelos vereadores na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (25). Três deles são de autoria do Executivo.
Um deles é o PL nº 076/2021,o qual dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874/2019, em Carazinho. A iniciativa visa adequar a legislação municipal ao modelo de desburocratização e simplificação para aqueles que desejam empreender na cidade.
Os outros dois projetos dizem respeito a leis diretas aos servidores públicos municipais. O PLC nº 005/2021 altera a Lei Complementar nº 115/07, que cria o PreviCarazinho, adequando-a à recomendações do TCE/RS e da legislação federal. A outra proposta é o PL nº 065/2021,que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos efetivos de Carazinho, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Já os outros dois projetos são de autoria de vereadores. O primeiro é o PLL nº 067/2021, de autoria do vereador Adriel Machado, que cria o "Programa Wi-Fi para todos" nas praças e parques de Carazinho, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.
O último trata-se do PLL nº 069/2021, de autoria do vereador Alcindo de Quadros, que cria no município o programa "Adote uma Nascente". O objetivo é permitir que qualquer pessoa da comunidade auxilie a recuperar as nascentes de áreas degradadas, fazendo a manutenção e recuperação do local.
A Sessão Plenária Ordinária inicia às 18h15min e seu áudio é transmitido ao vivo nas redes sociais da Casa Legislativa.
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