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06.03.2018 - 15:25

Comissão de Ordem Econômica e Social solicita manifestação das entidades para liberação do comércio nos finais de semana

A Câmara de Vereadores de Carazinho, através da Comissão de Ordem Econômica e Social, notificará as entidades de classe do município para que se manifestem quanto a liberação do comércio aos domingos e feriados. A intenção da comissão permanente do Legislativo é que o debate acerca deste assunto seja democrático e com a maior transparência e participação da comunidade.

Por esse motivo, o presidente da comissão, vereador Ivomar de Andrade, protocolou no início desta semana um ofício ao presidente do Legislativo, Márcio Hoppen, para que participem desta discussão o Sindicato dos Comerciários, o Conselho do Consumidor, o Sindilojas e todos os sindicatos de trabalhadores do município, a CDL, a ACIC, a UACC e a OAB.

Diante da solicitação da Comissão, será encaminhado às entidades mencionadas um ofício para que manifestem a sua posição quanto a liberação do comércio nos finais de semana, considerando os seguintes aspectos e possibilidades: quanto a abrangência, a liberação do comércio em geral ou apenas para supermercados; quantos aos horários, o funcionamento  sem restrições ou com delimitação do horário; quanto aos locais, em todo o território municipal ou apenas nas rodovias; qual é a expectativa de número de postos de trabalho  gerados em caso de liberação do comércio nos domingos e feriados; e outras considerações que julgarem relevantes, tendo-se e conta o objetivo de estabelecer  regras que alcancem o maior desenvolvimento econômico, aliado à proteção dos direitos e respeito aos trabalhadores e cidadãos em geral.  

Em pauta

Sessão Ordinária nº 364 (24/09/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei Complementar 003/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Altera o Código de Posturas do Município; 2. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 3. Projeto de Lei 051/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Institui o Programa "Adote uma Unidade Básica de Saúde" no Município de Carazinho - RS e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho. 5. Projeto de Lei 070/18 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal de Combateà Violência contra a mulher".