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13.11.2017 - 16:56

Projeto para Lei Orçamentária Anual é apresentado em audiência pública

O Executivo Municipal apresentou, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, o Projeto para Lei Orçamentária Anual - LOA 2018. Nele há previsão de evolução na receita do município, passando de R$ 228 mi (2017) para R$ 247,5 mi. De acordo com o secretário da fazenda, Adroaldo De Carli, esse percentual se deve, principalmente, ao incremento das receitas de ICMS e diversas emendas parlamentares previstas para o próximo exercício.

 

Outro assunto apresentado aos presentes, foi do marco regulatório das organizações da sociedade civil, onde comunidade votou nas propostas cadastradas, ficando em primeiro lugar as realização de ações de prevenção e redução de danos ao uso de álcool. Esta e as demais propostas serão avaliadas para saber se há condições de aplicabilidade e do interesse público nestas questões. Já em relação ao orçamento para a realização destas propostas, o secretário garantiu, em audiência, que há previsão para realização dos mesmos, desde que preencham os critérios necessários.

 

Cabe destacar que a LOA nada mais é que o orçamento anual propriamente dito, nele está previsto todos os gastos do governo para o próximo ano, por isso, estiveram presentes também na audiência os técnicos do setor da fazenda do município, responsáveis pela realização deste projeto e que puderam sanar as dúvidas dos presentes.

 

Além dos servidores e secretário da fazenda, estiveram presentes também o vice-prefeito Fernando Sant’Anna, o secretário de administração Lori Bolesina e secretária de educação Sandra Citolin e os vereadores Estevão De Loreno, Tenente Costa e Clayton Pereira.

Em pauta

Sessão Ordinária nº 347 (21/05/2018 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 21 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 044/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a licença para realização de "pedagios" da jurisdição do Município e revoga as Leis Municipios nº 6.754/08 e 7.589/12 2. Projeto de Lei 046/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o pagamento de diária de campanha aos servidores do Poder Executivo do Município. 3. Projeto de Lei 026/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, Dispõe sobre o aleitamento materno no Município de Carazinho. 4. Projeto de Lei 027/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Carazinho, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no brasil. 5. Projeto de Lei 067/17 de autoria do Vereador Gian Pedroso, Obriga os Cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal 6.015/73.