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17.12.2018 - 19:28

Projetos aprovados buscam mais qualidade à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

 Pensando em acessibilidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanente ou temporária, foram aprovados recentemente dois projetos de lei.

De autoria do vereador Gian Pedroso, o projeto de lei 015/18, dispõe sobre a obrigação dos supermercados, hipermercados e centros comerciais instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente. Segundo o projeto, mesmo com a rigidez da lei e com punição para condutores que estacionam de forma irregular em espaços reservados a idosos e a pessoas com deficiência, não há redução nas infrações. A sinalização com informação da penalidade e o valor poderia causar um impacto, reduzindo, assim, o número de infrações.

O projeto de lei 103/18, também de autoria do vereador Gian Pedroso, cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos do município de Carazinho. Com o objetivo de atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso de materiais ortopédicos. O projeto propõe que a administração municipal receba a doação desses materiais, de pessoas que não fazem mais o uso, e faça a devida distribuição dos mesmos, a fim de que possam ser usados e serem úteis a pessoas que precisam.

Em pauta

Sessão Ordinária nº 382 (04/02/2019 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 04 de fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.