Notícias

Legislativo terá sessão plenária nesta sexta-feira (24)

22/04/2026 15:42 - 22 h atrás

Nesta sexta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Carazinho realizará a Sessão Plenária Ordinária desta semana, transferida da última segunda-feira em virtude do ponto facultativo. Está prevista a apreciação de dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro é o PL nº 33/2026, que autoriza o Poder Executivo a promover a baixa de condicionantes e encargos referentes ao imóvel doado à Empresa Telha Certa Indústria e Comércio Ltda. Conforme a justificativa da matéria, a empresa recebeu o terreno público, através da Lei Municipal nº 7.504/2012, com o compromisso de construir sua sede e gerar empregos. Como já cumpriu as exigências, as baixas das condicionantes são necessárias para que a empresa possa usar o imóvel de forma plena.

Também estará em apreciação o PLC º 2/2026,que altera o art. 102 da LC 178/2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Carazinho. A matéria permite isentar do cálculo para determinar o tamanho máximo permitido da edificação as áreas privativas de garagem bem como aquelas destinadas ao acesso e circulação de veículos.

A sessão acontecerá a partir das 12h.

LANG_FOTOS