Horário das
Sessões
18:30h
Segunda-feira
05/03/2026 16:23 - 4 semanas atrás
Os vereadores Erlei Vieira, Luís Fernando Costa (Tenente Costa), Marcio Hoppen (Guarapa) e Cleomar Silva votaram contrários ao projeto.
Os vereadores de Carazinho aprovaram no início da tarde desta quinta-feira (05/03), em Sessão Extraordinária, cinco projetos de lei. Dois deles eram relacionados à viagem de uma comitiva de Carazinho, incluindo o prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo, para missão oficial na China.
Apesar da discussão dos edis sobre a necessidade ou não desta viagem, o PD nº 9/2026, que autoriza o prefeito a ausentar-se do país de 13 a 25 de março para participar de eventos e agendas de prospecção de investimentos em polos industriais e tecnológicos no Leste Asiático, foi aprovado por 7 votos favoráveis. Já os vereadores Erlei Vieira, Luís Fernando Costa (Tenente Costa), Marcio Hoppen (Guarapa) e Cleomar Silva não concordaram com a proposta e questionaram a eficácia do resultado da viagem proporcionalmente ao valor que será utilizado.
Em complemento a esse projeto, mesmo com a votação contrária de Erlei, Tenente Costa, Guarapa e Cleomar, também foi aprovado o PL nº 23/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diárias para deslocamentos internacionais de agentes políticos e servidores públicos municipais. Hoje não há previsão de diárias para este tipo de viagem e, por isso, para que houvesse o deslocamento à China, era necessário fazer este regramento.
Pela matéria, para deslocamentos à América do Sul, América Central e América do Norte o valor será US$ 400,00 (quatrocentos dólares americanos) por dia, enquanto que para deslocamentos aos demais continentes o valor será de € 400,00 (quatrocentos euros) por dia. As diárias destinam-se a indenizar despesas com hospedagem e alimentação no local de destino.
Recursos ao Orçamento
Nesta mesma sessão ainda foram aprovados outros dois projetos que autorizam a abertura de créditos especiais ao Orçamento de 2026, apesar dos vereadores Erlei, Guarapa e Cleomar terem também votado contrário às duas matérias.
A primeira foi o PL nº 18/2026, no valor de quase R$ 6,7 milhões para suprir a insuficiência de dotações em contratos de natureza contínua que, segundo a justificativa do proponente, embora devidamente licitados e vigentes, não possuíam saldo orçamentário suficiente para cobrir o ano. O serviço inclui vigilância patrimonial, limpeza urbana, coleta seletiva e orgânica, licenças do sistema informatizado, entre outros.
O outro foi o PL nº 022/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de quase R$ 172 mil, criando rubrica específica para o FAC – Fundo de Apoio à Cultura, destinada ao recebimento e à execução dos recursos oriundos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC RS, concedidos ao Município para a realização de eventos e ações culturais, às celebrações, festivais, atividades festivas e comemorativas, por meio de diferentes manifestações culturais e artísticas.
O único projeto aprovado por unanimidade nesta sessão extraordinária foi o PL nº 19/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais de pouco mais de R$ 173 mil provenientes de rendimentos do Convênio Federal nº 902685/2020 aplicados na execução da obra do Ginásio Multiesportivo.
O vereador Alaor Tomaz não se fez presente na sessão.
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