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Vereadores devem votar hoje autorização do prefeito para viagem à China

05/03/2026 10:44 - 6 meses atrás

Os vereadores de Carazinho realizarão nesta quinta-feira (05/03) uma Sessão Extraordinária para analisar cinco projetos de lei, quatro de autoria do Executivo Municipal, os quais tiveram pedidos de vista na última sessão plenária.

Inclusive estará em pauta o PD nº 9/2026, criado pela Mesa Diretora a partir de pedido do Executivo Municipal, que concede autorização ao prefeito municipal João Pedro Albuquerque de Azevedo para ausentar-se do país em missão oficial na China. A viagem será de 13 a 25 de março de 2026 e abrange a participação em eventos e agendas de prospecção de investimentos em polos industriais e tecnológicos no Leste Asiático.

Em complemento a esse, deve ser votado o PL nº 23/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diárias para deslocamentos internacionais de agentes políticos e servidores públicos municipais. Hoje não há previsão de diárias para este tipo de viagem e, por isso, é imprescindível que seja definido este regramento.

Pela matéria, para deslocamentos à América do Sul, América Central e América do Norte o valor será US$ 400,00 (quatrocentos dólares americanos) por dia, enquanto que para deslocamentos aos demais continentes o valor será € 400,00 (quatrocentos euros). As diárias destinam-se a indenizar despesas com hospedagem e alimentação no local de destino.

Nesta mesma sessão ainda deve ser apreciado o PL nº 18/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2026 no valor de quase R$ 6,7 milhões. O recurso deve ser utilizado para suprir a insuficiência de dotações em contratos de natureza contínua que, embora devidamente licitados e vigentes, não possuíam saldo orçamentário suficiente para cobrir o ano. O serviço inclui vigilância patrimonial, limpeza urbana, coleta seletiva e orgânica, licenças do sistema informatizado, entre outros.

Também está em pauta o PL nº 19/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais de pouco mais de R$ 173 mil provenientes de rendimentos do Convênio Federal nº 902685/2020, aplicados na execução da obra do Ginásio Multiesportivo.

E, por fim, o PL nº 24/2026, que autoria a abertura de créditos especiais no valor de R$ 59 mil para viabilizar o pagamento de horas extras, indenizações, contratações de pessoal e vencimentos de servidores permutados, além de encargos com despesas bancárias, para as quais não houve a previsão de dotação específica na LOA vigente, principalmente para a Secretárias de Obras, de Agricultura e de Saúde.

A sessão acontecerá nesta quinta-feira às 13h30min.