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Sessão da Câmara de Vereadores tem 17 projetos em pauta
02/03/2026 14:30 - 6 meses atrás
Na pauta da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira (02) está prevista a apreciação de 17 projetos. Sete matérias são de origem do Executivo Municipal.
O primeiro é o PL nº 4/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3 milhões para repassar às entidades selecionadas no Chamamento Público nº 7/2025, que são SOMAIC, CASC, EEI Nelci Schmitz e EEI Ir. Martin.
O segundo é o PL nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de pouco mais de R$ 2,6 milhões para suportar despesas decorrentes de contratações efetuadas após encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
O terceiro é o PL nº 13/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares adicionais no valor de R$ 5,3 milhões para a área da Saúde, incluindo R$ 4 milhões de repasse ao Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC).
Outros dois projetos contratam servidores emergencialmente para atender o Município. O PL nº 14/2026 contratará um nutricionista, enquanto que o PL nº 15/2026 contratará 13 pessoas para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.
Ainda será analisado o PL nº 16/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares adicionais no valor de R$ 135,4 mil para atender a contratação do PL nº 15/2026, e o PL nº 17/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 388 mil para contratação de serviços de sistemas informatizados de gestão para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.
Projetos de homenagens
Ainda serão votados nesta segunda-feira outros seis projetos de lei que concedem homenagens a cidadãos carazinhenses.
Quatro concederão a Comenda Leonel de Moura Brizola. O primeiro é o PD nº 3/2026, do vereador Alaor Tomaz, que indica o senhor Augustinho do Prado; também está em pauta o PD nº 5/2026, do vereador Cleomar Silva, que indica o senhor Gilizando do Nascimento; o terceiro é o PD nº 6/2026, do vereador Adriel Machado, que homenageará a senhora Adriana Aparecida Welter Martens; o quarto projeto em pauta é o PD nº 7/2026, do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) que indica o senhor Alberto Gregory Giaretta.
Ainda será apreciado o PLL nº 6/2026, que concede o Título Honorífico Comenda "O Bombeador" à senhora Ana Cláudia Cardías de Mello, por sugestão do vereador Everton Huning.
Estas honrarias serão entregues em sessão solene em homenagem ao aniversário do município a ser realizado ainda neste mês.
Também será apreciado o PLL nº 3/2026, proposto pelo vereador Valdoir de Lima, que denomina de Escola Municipal de Educação Infantil Mara Luciana Macedo a unidade de ensino infantil atualmente conhecida como “Escola Princesinha”, localizada no Bairro Princesa.
Inviáveis
Ainda retornam de pedido de vista os quatro projetos de autoria do vereador Erlei Vieira, que tiveram pedido de vista na semana passada. Entretanto, todo têm parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF) e ambos tiveram pedidos de vista do vereador Luís Fernando Costa (Tenente Costa).
Assim, o PLL nº 2/2026, que dispõe sobre a concessão de tarifa social para os serviços públicos de energia elétrica, água e esgoto aos templos religiosos; o PLL nº 26/2025, que cria o Programa Observatório Legislativo da Violência contra a Mulher; o PLL nº 33/2025, que torna sem efeitos a Lei Municipal Nº 8.554/2019; e o PLL nº 42/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Edital para a terceirização e exploração das belezas naturais do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz, voltam à pauta na sessão desta segunda-feira, que tem início às 18h30min.
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