Notícias
Criação de Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e contratação emergencial devem ser analisadas hoje
14/07/2025 14:05 - 10 meses atrás
Os vereadores de Carazinho devem apreciar na Sessão Plenária Ordinária da noite desta segunda-feira (14) oito proposições. Seis são de autoria do Executivo Municipal.
Um deles é o PL nº 83/2025, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2025 no valor de pouco mais de R$ 31,7 mil. O valor é oriundo de devolução do saldo para a União remanescente dos recursos recebidos por meio da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), destinada ao fomento de atividades culturais em razão dos impactos causados pela pandemia de Covid-19. O Município recebeu o montante de R$ 548,1 mil em julho de 2023 e concluída a execução dos projetos e realizados os devidos pagamentos, restou um saldo não utilizado.
Outro projeto em pauta é o PL nº 84/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 222 mil para abertura de procedimento licitatório para a contratação de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva, hospedagem SAAS e atualizações tecnológicas do Sistema de Informações Geográficas (SIG) em uso pela Administração Municipal de Carazinho.
O terceiro é o PL nº 85/2025, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 60 mil a fim de possibilitar a aquisição de uma geomembrana de Polietileno de Alta Densidade para impermeabilização das lagoas de lixiviado (chorume) do extinto aterro sanitário, localizado no Distrito de São Bento.
Também deve ser apreciado o PL nº 86/2025, que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SUMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e os Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) e ainda revoga a Lei Municipal nº 7.365/2011.
Além destes, os vereadores também devem analisar o PL nº 88/2025, que contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária. Serão dois médicos de ESF, dois enfermeiros de ESF, quatro recepcionistas, dois atendentes de farmácia, dois assistentes sociais, dois agentes de saúde mental, cinco técnicos de enfermagem, quatro motoristas e um médico. A contratação, que pretende disponibilizar um reforço em virtude da sobrecarga nos serviços de saúde, será por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período ou da efetivação de concurso público.
Junto a este está o PL nº 90/2025, que autoriza abertura de créditos especiais e suplementares adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 980 mil para suprir as contratações emergenciais citadas acima.
O único projeto de autoria de vereador a ser analisado é o PLL nº 25/2025, proposto pelo vereador Vinícius Kunrath, que altera Art. 2º da Lei Municipal 9012/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Carazinho o evento Volks Pinga Óleo e Antigos Carazinho. O evento passa a ser realizado no primeiro final de semana de agosto.
Volta de vista
Deve retornar do pedido de vista o PLL nº 21/2025, que isenta os proprietários de imóveis registrados no município de Carazinho, de pagamento da taxa de vistoria e de instalação, referentes a rede de esgotamento sanitário da CORSAN-AEGEA. A matéria tem parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF) e para ser apreciada os vereadores devem derrubar tal parecer.
A sessão inicia às 18h30min.
LANG_FOTOS
