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Confira a pauta de hoje
07/07/2025 10:59 - 07/07/2025 10:59:33
Sete projetos estão em pauta na Câmara de Vereadores de Carazinho para apreciação na Sessão Plenária Ordinária de hoje (07). Confira a listagem abaixo:
- PL nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 7.095/2009 para incluir serviços de assistência a crianças com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores - CAPSEM e estabelece normas para coparticipação e continuidade do tratamento.
- PLL nº 22/2025, do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), autoriza a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nos principais espaços públicos municipais de Carazinho para acesso universal e gratuito a população. –
- PLL nº 21/2025, do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), que isenta os proprietários de imóveis registrados no município de Carazinho, de pagamento da taxa de vistoria e de instalação, referentes a rede de esgotamento sanitário da CORSAN-AEGEA.
- PLL nº 24/2025, do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), que autoriza a revogação da doação efetuada através da Lei Municipal nº 5.412 de 30 de junho de 2000, para que reverta o imóvel ao patrimônio do município de Carazinho/RS.
- PL nº 50/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 8.366/2018 que institui o sistema de Estacionamento Rotativo pago no município e dispõe sobre outras providências. Neste deverão ser apreciadas ainda três emendas propostas por vereadores.
- PL nº 73/2025, de autoria do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 280 mil ao orçamento do exercício de 2025 para viabilizar a locação de um imóvel destinado à instalação de diversas Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, bem como a aquisição de mobiliário sob medida necessário para adequação do espaço.
- PLL nº 20/2025, do vereador Cleomar Silva, que dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes com diabetes, autismo, deficiências e necessidades especiais a serem matriculados e permanecerem em instituições de ensino de sua escolha.
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