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Sessão plenária com apreciação de apenas um projeto de lei

08/08/2023 11:33 - 08/08/2023 11:33:09

Dos três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal previstos para serem apreciados na noite desta segunda-feira (07) na Sessão Plenária Ordinária, apenas um deles esteve em discussão.

Trata-se do PL nº 060/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2023 a fim de possibilitar a devolução de saldo para a efetiva prestação de contas dos recursos recebidos referentes a subsídio tarifário, oriundo do Governo Federal, conforme Emenda Constitucional nº 123/2022, considerando que será devolvida a sobra dos recursos bem como o rendimento bancário.

Os outros dois que estavam na pauta tiveram pedido de vista de vereadores. O PL nº 059/2023, que contrata emergencialmente três professores para a educação especial do município, será reanalisado pelo vereador Bruno Berté. Já o PL nº 044/2023, que autoriza a abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 350 mil para a construção de muro na Secretaria de Obras, ficará sob análise do vereador Fábio Zanetti. Zanetti é um dos proponentes, junto com Valdoir Lima e Bruno Berté, de um substitutivo à matéria realocando estes valores para a construção de praças

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