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Sete proposições em análise na sessão plenária da segunda-feira (22)

19/11/2021 10:29 - 19/11/2021 10:29:47

Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (22) sete proposições estarão na pauta. Três são de autoria dos vereadores e as demais do Executivo Municipal.

O primeiro trata-se do PLL nº 060/2021, de autoria do vereador Bruno Berté, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Carazinho e dá outras providências.

O outro é o PLL nº 076/2021, de autoria do vereador Alcindo de Quadros, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências.

Ainda será analisado o PLL nº 078/2021, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que institui o "Dia Municipal Rotary Club" no Município de Carazinho e dá outras providências.

Os demais são de autoria do Executivo Municipal.

Um deles é o PLC nº 006/2021, que altera a Lei Complementar nº 110/2006. Ele concede isenção da taxa de coleta de lixo para os proprietários de depósitos, que são unidades que possuem matrículas autônomas no registro imobiliário, normalmente localizadas em condomínios verticais e utilizados para armazenamento de produtos, não sendo um espaço com potencial geração de resíduos.

O outro é o PL nº 079/2021, que contrata emergencialmente um psicólogo para trabalhar na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Trata-se de uma substituição temporária devido à licença gestante. O profissional será contratado via banca de concurso vigente, priorizando por ordem de classificação e a disponibilidade para assumir o cargo de forma emergencial pelo prazo de seis meses, prorrogáveis para mais seis.

Ainda será apreciado o PL nº 082/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11 mil no Orçamento de 2021 para a contratação emergencial do psicólogo citado acima para trabalhar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O último trata-se do PL nº 083/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 1,07 milhão para reforço na Secretaria Municipal de Obras para pavimentação urbana.

A reunião plenária ocorrerá logo após a sessão solene de entrega do título de Diretor Destaque, que iniciará às 18h15min.