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Legislativo forma Comissão Especial para alterar Código de Posturas

08/05/2018 09:46 - 08/05/2018 09:46:00

Foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores de Carazinho um requerimento à Mesa Diretora, o qual propõe a criação de uma comissão temporária especial para alteração no Código de Posturas do município. A proposta é da vereadora Janete Ross de Oliveira e pretende abrir uma grande discussão sobre a acessibilidade, uma vez que a legislação atual está desatualizada e nada prevê sobre o assunto.

Na tribuna, a vereadora explicou que havia protocolado na Câmara um projeto que obrigava as lojas instaladas no município a terem um provador especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Contudo, a procuradoria do Legislativo orientou para que essa proposta fosse protocolada como um projeto de lei complementar, alterando o Código, por se tratar de uma postura a ser adotada no município.

Sendo assim, se ateve ao assunto e constatou que o referido código encontra-se desatualizado com a realidade do município, inclusive sem prever qualquer tipo de posturas em relação a acessibilidade. Por ser um motivo, e também pela amplitude  do assunto, solicitou a formação de uma comissão especial para que possa fazer um estudo quanto ao objeto, com realização de audiências públicas e reuniões para discutir com maior transparência possível.  

Com o requerimento aprovado na última segunda-feira, foram indicados pelo presidente da Câmara para compor a comissão os vereadores Janete Ross de Oliveira, Fábio Zanetti e Gilson Haubert.