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Câmara terá duas sessões na segunda-feira (02)

29/03/2018 12:39 - 29/03/2018 12:39:00

Deverá ir à votação na próxima segunda-feira (02) o projeto de Lei, de autoria do Executivo, o qual cria no município o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Carazinho, necessário para a efetivação do Programa Restaurante Solidário.

Através da criação deste conselho, pretende-se também, contar com projetos em áreas afins, tais como, cozinha comunitária, hortas comunitárias, incentivo a agricultura familiar e outros que irão contribuir com a erradicação da Fome em Carazinho, e o aumento de renda e emprego.

Esse é o primeiro passo para a efetivação do Restaurante Solidário, uma proposta lançada pelo vereador Fábio Zanetti ainda em 2017, com um anteprojeto encaminhado ao Executivo Municipal, o qual sugeria a criação do Programa.

O Restaurante Solidário tem como objetivo principal servir almoço no valor de R$ 1,00 possibilitando que pessoas carentes tenham um alimento diário digno. Para que isso aconteça, se faz necessário que o presente projeto seja votado pelos vereadores, por ser um dos critérios a serem atendidos pela administração.

Na pauta está também o projeto de lei que fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal, para o ano de 2017. De autoria do Executivo, o projeto atende o previsto na Lei nº 3.920/89, que criou o Plano de Carreira e prevê a linha horizontal de promoções em cinco classes designadas pelas letras "A, B. C, D e E".

A referida Lei estabelece que cada classe contará com um número determinado de vagas, fixadas anualmente. Contudo, o projeto cita que para efetivação das promoções, faz-se necessária a criação de vagas para o período de avaliação do ano de 2017, cabendo ao Executivo Municipal tal iniciativa.

Ao todo serão fixadas 72 promoções, sendo  vinte (20) vagas para a Classe B, vinte (20) vagas para a Classe C, dezesseis (16) vagas para a Classe D e dezesseis (16) vagas para a Classe E da linha horizontal de promoções para o ano de 2017.

Sessão Solene:

Está marcada também para a próxima segunda-feira, a sessão solene de diplomação dos vereadores do Programa Juventude Legislativa. Esta acontecerá após a sessão ordinária, conforme previsto na Lei Municipal 8.227, que institui o programa no município.

Os participantes desta primeira edição do programa foram notificados para estarem presentes na sessão que é aberta a comunidade em geral.

Novo Horário

Conforme resolução da Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores passa, a partir do mês de abril, a realizar as suas sessões semanais às 18h45min e não mais às 14h. A alteração visa atender os pedidos da comunidade que não tem conseguido acompanhar as reuniões do Legislativo.