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Alaor sugere alteração do Estatuto dos Servidores Municipais

25/08/2026 14:17 - 1 min atrás

O vereador Alaor Tomaz, após receber parecer inviável no seu projeto o qual prevê que assim como servidores do estado, os servidores municipais possam ter uma licença quando precisarem cuidar de seus pais, por motivo de doença protocolou na última segunda-feira uma indicação ao Executivo Municipal.

De acordo com o vereador o estatuto dos servidores municipais prevê a concessão das licenças somente em caso de doença de descentes, cônjuge não separado legalmente, ou dependentes que vivam sob a guarda do servidor, não estando em consonância com os preceitos constitucionais e estatuto do idoso. Isso porque é omisso sobre a possibilidade de obtenção de licença por motivos de doença dos genitores dos servidores públicos do município.

Por esse motivo o vereador Alaor Tomaz deu entrada com um projeto na casa legislativa a fim de regularizar o estatuto do servidor, porém, o mesmo teve parecer inviável pelo Igam, sendo necessário que o Executivo seja autor desse projeto. Segundo Alaor, “existe a necessidade de readequação do Estatuto do Servidor Municipal nesse sentido, a fim de constitucionalizá-lo”, destacou o vereador. 

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