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PLL 071/13

Institui obrigatoriedade de identificação das filas e do caixa de atendimento nas casas lotéricas e estabelecimentos que efetuam serviços de natureza bancária, através da afixação de placa indicativa, destinando um caixa de uso e atendimento prioritários para: as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos deata lei. A previsão já existe na Lei Federal 10.048/2000 e Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso, no entanto, é descumprida em Carazinho. Em se tratando de matéria de competência municipal: disciplinar a concessão de alvará de funcionamento, suas condições e obrigações, é pertinente o assunto.

AUTORIA

Wilson Moreira

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

25 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 12 . 2013

PLL 070/13

Institui o Programa Tradicionalismo na Escola, e fixa outras providências.

AUTORIA

Gian Pedroso

ANEXOS

STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

25 . 11 . 2013

PLL 069/13

Institui, no âmbito do Município de Carazinho, o Projeto VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS "VOEM", programa de ecoalfabetização na formação de mudas a partir de um berçario (sementeira) para posteior transferência definitiva ao solo ou doação, e dá outras proviências.

AUTORIA

Gian Pedroso

ANEXOS

STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

25 . 11 . 2013

PLL 068/13

Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos damos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito, do Município de Carazinho e dá outras providências.

AUTORIA

Gian Pedroso

ANEXOS

STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

25 . 11 . 2013

PL 095/13

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

21 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

12 . 12 . 2013

PL 094/13

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

21 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

12 . 12 . 2013

PL 093/13

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

21 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

02 . 12 . 2013

PLL 067/13

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas no aeroporto, rodoviária, centros empresariais, hotéis, teatros, clubes e órgãos públicos, no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Retirado pelo autor

ANEXOS

STATUS

Retirado

DATA DE ENTRADA

18 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

21 . 11 . 2013

PL 092/13

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

14 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

02 . 12 . 2013

PL 091/13

Autoriza concessão de auxílio financeiro através da FUNDESCAR.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

14 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

02 . 12 . 2013

PL 090/13

Estima Receita e autoriza despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2014.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

14 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

12 . 12 . 2013

PL 089/13

Disciplina o benefício de passe livre às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros urbanos.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

14 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 12 . 2013

PL 088/13

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

08 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

02 . 12 . 2013

PL 087/13

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

08 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 12 . 2013

PLC 010/13

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 159 de 11 de agosto de 2011, que definiu índices e padrões construtivos mínimos da Zona Comercial 1.

AUTORIA

Executivo Municipal

RESULTADO

Aprovado por unanimidade

ANEXOS

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

06 . 11 . 2013

DATA DE VOTAÇÃO

12 . 11 . 2013

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