Pedido de Informação

Responde OP 133_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Informação, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, da relação de pontes, travessias ou assemelhadas construídas/substituídas pela Administração Municipal, a contar de janeiro de 2017. 2) Informação, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em relação a cada obra indicada no item anterior, de: a) data/período de execução da obra; b) materiais utilizados para a conclusão da obra, com especificação do tipo e quantidade de cada material; c) responsável pela definição da ponte/travessia ou assemelhada, nos moldes em que construída, como a solução adequada, com comprovação documental, se houver. 3) Informação, pela Secretaria de Planejamento, da relação de pontes, travessias ou assemelhadas construídas/substituídas pela Administração Municipal, a contar de janeiro de 2017, das quais houve projeto elaborado pela SEPLAN e/ou acompanhamento da execução das obras. 4) Informação do custo total das obras de execução do Projeto de Microdrenagem realizadas nas Ruas Dinarte da Costa e Paissandu, indicadas na resposta ao OP 027/2019. 5) Informação do responsável técnico pelo acompanhamento da execução das obras do Projeto de Microdrenagem realizadas nas Ruas Dinarte da Costa e Paissandu, indicadas na resposta ao OP 027/2019, com cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente recolhida ao sistema CONFEA/CREA à época da obra. 6) O Município possui o equipamento secundário para exploração da pedreira, composto por britador secundário, peneiras classificadoras e esteiras de distribuição dos agregados produzidos? Se sim, onde estão depositados esses equipamentos? 7) A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos tem controle rigoroso da quantidade de material que é estocado e/ou utilizado nas obras que executa ou não tem conhecimento da quantia exata dos materiais utilizados, exercendo um controle falho da aplicação do dinheiro e patrimônio público? 8) Principalmente em caso de resposta afirmativa ao item anterior, tendo em vista que não foi respondido quando do OP 056/2019, apresente a relação de obras realizadas com o material pétreo adquirido a contar de janeiro de 2017, com indicação, em relação a cada uma: a) data/período da realização da obra; b) quantidade de material pétreo utilizado, com especificação de cada subtipo. **** Solicitando prorrogação de prazo em 18/04/2019.

ANEXOS

Responde OP 123_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: O Vereador acima citado requer que, depois de lido e apreciado em Plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando o fornecimento dos seguintes documentos e informações: 1) Relação dos servidores públicos que tiveram DEFERIDA, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, a concessão da licença-prêmio prevista no art. 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) período de gozo da licença; e) data da nomeação ao serviço público. 2) Relação dos servidores públicos que tiveram INDEFERIDO, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, o pedido de concessão da licença-prêmio prevista no art. 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) motivo do indeferimento da licença; e) data da nomeação ao serviço público. 3) Relação dos servidores públicos que tiveram DEFERIDA, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, a concessão da licença para tratar de interesses particulares prevista no art. 124 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) período de gozo da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 4) Relação dos servidores públicos que tiveram INDEFERIDO, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares prevista no art. 124 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) motivo do indeferimento da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 5) Relação dos servidores públicos que tiveram DEFERIDA, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, a concessão da licença-especial prevista no art. 127 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) período de gozo da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 6) Relação dos servidores públicos que tiveram INDEFERIDO, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, o pedido de concessão da licença-especial prevista no art. 127 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) motivo do indeferimento da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 7) Havendo alteração da situação fática, entre a data de protocolo do presente pedido de informação e a data da resposta ao mesmo, que implique em alteração da resposta a algum dos questionamentos acima, indicar detalhadamente o que foi modificado entre as duas datas. ***** Pedido de Prorrogação em 17/04/2019.

ANEXOS

Responde OP 154_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Quantos e quais são os cargos de provimento em comissão ou função gratificada vagos, na data de protocolo deste pedido de informação, no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta; 2) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ou FUNÇÃO GRATIFICADA do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo/função; c) data da nomeação ou designação de função; d) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) e) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; f) nível de escolaridade. 3) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA dos servidores em exercício de FUNÇÃO DE CONFIANÇA ou recebimento de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) data da designação da função ou da gratificação; d) motivo da designação da função ou da gratificação; e) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) f) nível de escolaridade. 4) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, RELAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA que estão estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em LOCAL DIVERSO DA BASE ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado – haja vista a existência de denúncias de possíveis desvios de função na administração –, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) lotação; d) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; e) motivo pelo qual se encontra estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em local diverso da base ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado; f) atividades exercidas no local. 5) Lista com relação atualizada dos SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2017 a 2019, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão; e) motivo da exoneração/rescisão. 6) Lista com relação atualizada dos CARGOS DE CONFIANÇA EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2017 a 2019, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão. 7) Lista com relação atualizada dos ESTAGIÁRIOS EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2017 a 2019, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da contratação; d) data da rescisão. 8) Havendo alteração da situação fática, entre a data de 18/03/2019 (data do protocolo do OP 093/2019) e a data da resposta a este novo pedido de informação, que implique em alteração da resposta a algum dos questionamentos acima, indicar detalhadamente o que foi modificado entre as duas datas. 9) Cópia dos decretos e portarias expedidos no ano de 2019 que tratem de nomeações, exonerações, designações de funções gratificadas ou de confiança ou de concessões de gratificação por função. 10) Prestação de forma continuada, mensalmente, a contar do início de cada mês e obedecido o prazo de 15 (quinze) dias para resposta a pedidos de informação do Poder Legislativo, das informações solicitadas nos itens 1 a 6, considerando como data de referência para as respostas o último dia do mês anterior ao da apresentação das informações (Ex.: até o dia 15 de maio de 2019, apresentação das respostas relativas à situação verificada no dia 30 de abril de 2019). 11) Encaminhamento de forma continuada, mensalmente, a contar do início de cada mês e obedecido o prazo de 15 (quinze) dias para resposta a pedidos de informação do Poder Legislativo, de cópia dos decretos e portarias que tratem de nomeações, exonerações, designações de funções gratificadas ou de confiança ou de concessões de gratificação por função, expedidos no mês anterior ao da apresentação das informações (Ex.: até o dia 15 de maio de 2019, apresentação dos decretos e portarias expedidos no mês de abril de 2019). ***** Solicitação de prorrogação de prazo em 07/05/2019.

ANEXOS

Responde OP 124_2019

Pedido de Informação do Vereador Alaor Galdino Tomaz - PDT, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Solicita-se a Secretária Municipal de Educação informações sobre os Agentes Educacionais qual o número e a relação de agentes lotados? 2) Existe algum desses agentes em desvio de função? 3) Se existe, qual o motivo e onde está lotado? 4) Com relação aos Orientadores solicitamos também o número, a relação de todos. Justificamos tal pedido para dirimir dúvidas que ficaram após a aprovação do projeto 025/19.

ANEXOS

Responde OP 092_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Apresentação dos relatórios de todos os indicadores de avaliação do cumprimento do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, com o período de avaliação de janeiro a dezembro de 2018, SEPARANDO as metas, ações e resultados conforme a Secretaria Municipal responsável, e INCLUINDO os indicadores-processo, indicadores-resultado e indicadores-impacto, considerando como: a) indicadores-processo, aqueles indicadores que traduzem, em medidas quantitativas, o esforço operacional de alocação de recursos humanos, físicos ou financeiros para a obtenção de melhorias efetivas de bem-estar (Ex.: número de árvores plantadas); b) indicadores-resultado, aqueles mais propriamente vinculados aos objetivos finais dos programas públicos, que permitem avaliar a eficácia do cumprimento das metas especificadas (Ex.: aumento da cobertura vegetal); c) indicadores-impacto, aqueles que se referem aos efeitos e desdobramentos mais gerais, antecipados ou não, positivos ou não, que decorrem da implantação dos programas (Ex.: redução da poluição ambiental).

ANEXOS

Responde OP 093_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Quantos e quais são os cargos de provimento em comissão ou função gratificada vagos, na data de protocolo deste pedido de informação, no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta; 2) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ou FUNÇÃO GRATIFICADA do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo/função; c) data da nomeação ou designação de função; d) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) e) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido;

ANEXOS

Responde OP 074_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Cópia de todos os contratos vigentes de aluguel, permuta ou comodato de imóveis no qual o Município de Carazinho seja uma das partes contratantes. 2) Relação dos imóveis alugados pelo Município de Carazinho, com indicação, quanto a cada um, de: a) matrícula do Registro de Imóveis; b) endereço; c) proprietário; d) valor mensal pago atualmente; e) finalidade do aluguel.

ANEXOS

Responde OP 042_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1 O Município de Carazinho solicitou algum reparo, modificação ou acerto referente aos serviços prestados pela ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda., conforme autorização prevista na cláusula contratual 3.13 (contrato nº 103/2017), em especial no que diz respeito ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e ao Laudo de Insalubridade e Periculosidade elaborados? 2 A empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda. dirigiu-se a cada unidade de serviço público do Município de Carazinho para analisar o exercício das atividades dos servidores e empregados públicos de forma individualizada, de modo a avaliar adequadamente as condições ambientais do trabalho e o direito à percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade? Em caso positivo, há comprovação disso? 3 O Município de Carazinho verificou algum descumprimento de cláusula contratual (contrato nº 103/2017) por parte da ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda., conforme autorização prevista na cláusula contratual 3.13, em especial no que diz respeito ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e ao Laudo de Insalubridade e Periculosidade elaborados? 4 Qual o valor que o Município vai economizar, no ano de 2019, com a dispensa de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte que vinham sendo pagos com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade anteriores aos elaborados pela empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda.? 5 Em relação à economia indicada no item anterior, especifique qual o valor será economizado em 2019 por grupos de cargos diversos (ex.: valor economizado em relação aos Agentes Comunitários de Saúde; valor economizado em relação aos Zeladores; etc.). 6 Relação dos processos ajuizados contra o Município de Carazinho, entre os anos de 2017 a 2019, postulando a concessão ou restabelecimento de adicionais de insalubridade, periculosidade ou risco de morte, indicando, em relação a cada um: a) Número do processo; b) Parte Autora; c) Data do ajuizamento; d) Objeto da ação. 7 Informar se foram adotadas medidas, em relação a determinados servidores que deixaram de receber os adicionais de insalubridade ou periculosidade, de forma a compensar a redução da remuneração decorrente da cessação do pagamento dos referidos adicionais com outra forma de acréscimo remuneratório (ex.: aumento de padrão, designação de funções de confiança, autorização de horas extras habituais, etc.). Se sim, indicar quais medidas foram adotadas e em relação a quais servidores.

ANEXOS

Responde OP 028_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, reitera pedido de informações sobre diárias, ressarcimentos e indenizações no Poder Executivo, por não cumprimento das OP 191/18 e 273/18 que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação atualizada, ORDENADA por ORDEM DECRESCENTE CONFORME O VALOR DE DIÁRIAS RECEBIDO, dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), cargos de confiança e ocupantes de função gratificada do Poder Executivo que receberam diárias nos anos de 2017, 2018 e/ou 2019, com indicação, no tocante a cada um: a) nome completo; b) cargo/função; c) valor total recebido a título de diárias a contar de 01/01/2017. 2) Relação atualizada, ORDENADA por ORDEM DECRESCENTE CONFORME O VALOR DE INDENIZAÇÃO/RESSARCIMENTO RECEBIDO, dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), cargos de confiança e ocupantes de função gratificada do Poder Executivo que receberam indenização/ressarcimento por quilômetro rodado nos anos de 2017, 2018 e/ou 2019, com indicação, no tocante a cada um: a)nome completo; b) cargo/função; c) Valor total recebido a título de indenização por quilômetro rodado a contar de 01/01/2017. 3) CÓPIA INTEGRAL dos relatórios de viagens e PRESTAÇÃO DE CONTAS – compreendendo a cópia de todos os documentos entregues à Contabilidade que embasam o empenho, o pagamento, a validação e a homologação das despesas, inclusive o ofício de solicitação de diária assinado pelo solicitante, o relatório de prestação de contas assinado pelo solicitante, os comprovantes de pagamento, de hospedagem, de participação em evento, etc., nos termos da Lei Municipal nº 7.128/2010 – do PREFEITO e dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, apresentados nos anos de 2017 ou 2018, nas quais houve pagamento de (I) diárias e/ou (II) adiantamento/ressarcimento de despesas – inclusive combustível, pedágio e garagem – e/ou (III) indenização por quilômetro rodado ou de qualquer outra natureza. Frise-se que dar transparência a esses e outros atos normativos é muito importante, e a sua publicação pelo Município de Carazinho de forma digitalizada em seu site oficial seria medida de relevante interesse público. A economicidade na Administração Pública é princípio constitucional a ser zelado, mas não é dificultando o exercício da função fiscalizatória pelo Poder Legislativo que se promove tal princípio. Muito pelo contrário. Os pedidos de informação são ferramentas para que os vereadores possam ter acesso facilitado a dados e documentos que julguem pertinentes para o exercício da citada atribuição fiscalizatória. Assim, reitera o pedido para que seja cumprido o pedido nos termos solicitados, com o fornecimento das informações e documentos acima indicados, de forma impressa ou digitalizada, sob pena de se considerar a inércia como ATO ATENTATÓRIO À FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO e À MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

ANEXOS

Responde OP 055_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação de pontes construídas/substituídas pela Administração Municipal, a contar de janeiro de 2017; 2) Em relação às obras de cada ponte indicada no item anterior, especificar: a) Data e período de execução da obra; b) Materiais utilizados para a conclusão da obra, com especificação do tipo e quantidade de cada material; c) Responsável pela definição da ponte, nos moldes em que construída, como a solução adequada, com comprovação documental, se houver. ***** solicitação de prorrogação em 06/03/2019. ***** respondido em 20/03/2019.

ANEXOS