Pedido de Informação

Responde OP 210_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Cópia do ofício ou memorando enviado pela SMEC à Secretaria Municipal da Administração que embasou o Ofício nº 084/19 da SMA, assinado pelo Secretário Lori Luiz Bolesina e o Chefe do Departamento Pessoal, Nórton Luiz Barroso, em 14 de maio de 2019, tendo em vista que, em seu conteúdo, consta que diversas respostas ao OP 146/2019 vieram conforme informações da SMEC, sem, contudo, anexar o documento em questão; 2) Informe se, desde 28 de março de 2019 – ainda que num curto período –, algum outro servidor exerceu suas atividades no mesmo prédio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos em que o servidor Paulo Roberto de Quadros exerce a função de soldador. Em caso afirmativo, indique: a) nome completo do servidor; b) carga horária; c) cargo efetivo para o qual é nomeado; d) período em que exerceu atividades no local e se assim permanece; e) atividades detalhadas realizadas no local; f) se recebe ou não alguma gratificação ou função de confiança (se sim, indicar qual, o valor recebido e cópia da portaria de concessão/designação); g) ordem de serviço para exercer as atividades no local; 3) Qual a demanda de serviço atual (em número de servidores e carga horária) para a realização de serviços de soldagem na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos? 4) Informação, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, da relação de pontes, travessias ou assemelhadas construídas/substituídas pela Administração Municipal, a contar de janeiro de 2017; 5) Informação, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em relação a cada obra indicada no item anterior, de: a) data/período de execução da obra; b) materiais utilizados para a conclusão da obra, com especificação do tipo e quantidade de cada material; c) responsável pela definição da ponte/travessia ou assemelhada, nos moldes em que construída, como a solução adequada, com comprovação documental, se houver; 6) Tendo em vista que não foi respondido quando do OP 056/2019 e OP 133/2019, apresente a relação de obras realizadas com o material pétreo adquirido a contar de janeiro de 2017, com indicação, em relação a cada uma: a) data/período da realização da obra; b) quantidade de material pétreo utilizado, com especificação de cada subtipo. 7) Apresente, em relação a cada obra indicada no item anterior: a) cópia do respectivo projeto de execução, na íntegra; b) a indicação dos responsáveis técnicos; c) a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente recolhida ao sistema CONFEA/CREA à época da obra; 8) Considerando as alterações relacionadas ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte aos servidores públicos em geral (efetivos e celetistas) decorrentes das conclusões do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e do Laudo de Insalubridade e Periculosidade elaborados pela empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda., informe: a) qual o valor que o Município gastou, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente de janeiro a maio de 2019; b) qual o valor que o Município gastaria, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente de janeiro a maio de 2019, se não houvesse as alterações promovidas pelo citado Laudo Técnico; c) qual o valor que o Município gastará, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte) e considerando o quadro de servidores atual e todos os encargos inerentes, do início ao fim de 2019, considerando as alterações promovidas pelo citado Laudo Técnico; d) qual o valor que o Município gastaria, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte) e considerando o quadro de servidores atual e todos os encargos inerentes, do início ao fim de 2019, se não houvesse as alterações promovidas pelo citado Laudo Técnico; e) qual o valor que o Município gastou, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente de janeiro a maio de 2019, por grupos de cargos diversos; f) qual o valor que o Município gastaria, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente de janeiro a maio de 2019, se não houvesse as alterações promovidas pelo citado Laudo Técnico, por grupos de cargos diversos (ex.: valor que deixou de gastar em relação aos Agentes Comunitários de Saúde; valor que deixou de gastar em relação aos Zeladores; etc.).

ANEXOS

Responde OP 228_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Cópia integral dos relatórios de viagens e prestação de contasapresentados pelos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, inclusive pelo Secretário da pasta, dos meses de janeiro a junho de 2019. Compreendem, no pedido, a cópia de todos os documentos entregues à Contabilidade que embasam o empenho, o pagamento, a validação e a homologação das despesas, inclusive o ofício de solicitação de diária assinado pelo solicitante, o relatório de prestação de contas assinado pelo solicitante, os comprovantes de pagamento, de hospedagem, de participação em evento, etc., nos termos da Lei Municipal nº 7.128/2010. Caso o Executivo entenda ser inviável disponibilizar essas informações por meio de cópias impressas ou digitalizadas, e que somente é possível a disponibilização dos referidos documentos in loco, requer, COM URGÊNCIA, a designação de DATA e HORA e a disponibilização de ESPAÇO FÍSICO e ESTRUTURA (cadeira e mesa), para que se possa acessar e avaliar os documentos em questão, bem como que essa definição seja comunicada no e-mail [email protected]. Solicita prorrogação de prazo até o dia 19/07/2019.

ANEXOS

Responde OP 229_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Cópia de todos os relatórios da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Município que apontem irregularidades quanto à assinatura, manutenção ou prorrogação de convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em especial no tocante à cedência de servidor municipal ao instituto estadual. 2. Cópia de todos os pareceres, relatórios e/ou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado que apontem irregularidades quanto à assinatura, manutenção ou prorrogação de convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em especial no tocante à cedência de servidor municipal ao instituto estadual. 3. Cópia de todas as notificações do Ministério Público que apontem irregularidades quanto à assinatura, manutenção ou prorrogação de convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em especial no tocante à cedência de servidor municipal ao instituto estadual. 4. Cópia de todos os ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos anos de 2017 a 2019, em especial no tocante a assinatura, manutenção, prorrogação ou rescisão de convênios. 5. Cópia de todos os ofícios recebidos, pelo Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos anos de 2017 a 2019, em especial no tocante a assinatura, manutenção, prorrogação ou rescisão de convênios. Solicitação de prorrogação de prazo até o dia 19/07/2019.

ANEXOS

Responde OP 220_2019

Pedido de Informação do Vereador Daniel Weber - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Informações sobre todas as Emeis e Emef, e descriminado separadamente por nome as informações de cada instituição: 1. Quantas Turmas existem; 2. Quantas vagas têm em cada turma; 3 Quantas vagas ocupadas têm em cada turma; 4 Número de vagas disponíveis; 5Quantidade de pessoas na fila de espera para essas vagas; 6 Qual a média de tempo da fila de espera nas Emeis e Emefs; **** Pedido de Prorrogação de Prazo até 12/07/2019.

ANEXOS

Responde OP 172_2019

Pedido de Informação do Vereador Ivomar de Andrade - PTB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Referente ao Projeto de Lei 035/19 de autoria do Executivo Municipal. Em relação a prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: 1. A prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada já está sendo realizada? Caso positivo, informe o período. 2. Nominar os servidores ou profissionais de vigilância que realizam esse serviço. 3. Descriminar o que seriam outros serviços de terceiros do projeto. Em relação ao Setor de Obras e Serviços e Departamento de Saneamento Básico: 1. Descriminar outros serviços de terceiros descrito no item setor de Obras. 2. Descriminar o que seria manutenção de vias públicas. 3. Descriminar o material de consumo dos três itens diferenciados e descritos no Setor de Obras e Serviços e do Departamento de Saneamento Básico, bem como a aplicação dos mesmos. Reitera-se a importância do pedido de informações do projeto de lei 035/19 para esclarecer dúvidas sobre o mesmo, visto a cumprimento da função fiscalizatória do Poder Legislativo. Pedido de prorrogação de prazo até 07/06/2019.

ANEXOS

Responde OP 174_2019

Pedido de Informação do Vereador Erlei Vieira - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Em relação a prestação de serviços e o Quadro de Funcionários do Ambulatório de Dependência Química: 1. Relação dos médicos que estão atendendo no Ambulatório de Dependência Química, (nome, especialização e forma de contratação, Servidor ou contratado?) 2. Quantos pacientes foram atendidos pelo Ambulatório de Dependência Química nos últimos 3 (três) meses. 3. Quantos pacientes foram encaminhados pelo Ambulatório de Dependência Química para tratamento/desintoxicação/reabilitação, em clinicas ou hospitais nos últimos 3 meses. 4. Nominar os servidores, profissionais do Ambulatório de Dependência química – relação dos nomes e suas qualificações para desenvolver o atendimento. 5. Quais as Clinicas e Hospitais prestam atendimento conveniados com o município para os pacientes que após avaliados pelos médicos do Ambulatório de dependência Química, são encaminhados para internação. Como também,quais os critérios de avaliação e contratação do serviço destes estabelecimentos? Seja ele em forma de contrato (cópia do mesmo). Pedido de prorrogação de prazo até o dia 07/06/2019.

ANEXOS

Responde OP 175_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Número TOTAL de benefícios eventuais (art. 31 e seguintes da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos: a) no ano de 2018; b) no ano de 2019, até 30/04/2019. 2) Número TOTAL de benefícios eventuais por situação de nascimento (art. 36 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo da genitora beneficiária; b) inciso do art. 36 que se enquadrou para concessão do benefício; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence a beneficiária. 3) Número TOTAL de benefícios eventuais por morte (art. 37 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo do beneficiário requerente; b) nome completo do membro da família falecido e a sua relação com o beneficiário requerente; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence o beneficiário. 4) Número TOTAL de benefícios eventuais por situação de vulnerabilidade temporária (art. 38 e 39 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo do responsável da família ou indivíduo beneficiário; b) incisos do caput e do parágrafo único do art. 39 que se enquadrou para concessão do benefício; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence o beneficiário. 5) Número TOTAL de benefícios eventuais por situação de desastre ou calamidade pública (art. 40 e 41 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo do responsável da família ou indivíduo beneficiário; b) evento anormal motivador do auxílio; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence o beneficiário. 6) Ato normativo editado pelo Poder Executivo Municipal que dispõe, atualmente, sobre os procedimentos e fluxos de oferta na prestação dos benefícios eventuais, conforme prevê o art. 42 da Lei Municipal nº 8.210/2017. Pedido prorrogação de prazo até o dia 07/06/2019.

ANEXOS

Responde OP 145_2019

Pedido de Informação do Vereador Anselmo Britzke - PDT, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação de todas as áreas de propriedade do município que estão disponíveis no momento; 2) Relacionar a matricula de cada uma delas e a localização, seja em área urbana ou rural. 3) Informar ainda, qual a metragem das mesmas, individualmente. 4) Cópia do mapa de localização de cada uma delas. Justificativa: Como ao longo dos anos muitas área foram cedidas ou doadas, não temos uma noção de quais e quantas áreas do município estão disponíveis no momento, por isso solicitamos as informações acima. ***** Pedido de Prorrogação de Prazo até o dia 16/05/2019.

ANEXOS

Responde OP 146_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Qual o número de servidores concursados para o cargo de soldador existentes atualmente no Quadro de Servidores do Município de Carazinho? 2) Indique, em relação a cada soldador concursado no Município de Carazinho: a) nome completo; b) carga horária; c) onde está lotado; d) se possui algum direito/benefício de redução da carga horária. 3) Data do remanejamento do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880), da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Educação; 4) Cópia da ordem de serviço do remanejamento do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880), da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Educação; 5) Data e motivo da solicitação do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) para exercer suas atividades junto à SMEC; 6) Cópia do ofício, memorando ou outro documento que solicitou o servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) para a SMEC; 7) Informe se os serviços de manutenção mecânica dos veículos – carros, vans e micro-ônibus – da SMEC são realizados por servidores ou por empresas terceirizadas; 7A) Se por servidores, informe os servidores que prestaram serviços dessa natureza para a SMEC e onde estão lotados; 7B) Se por empresas terceirizadas, cópia dos contratos e empenhos respectivos; 8) Informe se os serviços de obras ou reformas nos prédios das EMEIs, EMEFS e outros departamentos da SMEC são realizados por servidores ou por empresas terceirizadas; 8A) Se por servidores, informe os servidores que prestaram serviços dessa natureza para a SMEC e onde estão lotados; 8B) Se por empresas terceirizadas, cópia dos contratos e empenhos respectivos; 9) Informe se os serviços de conserto e troca de pneus dos veículos – carros, vans e micro-ônibus – da SMEC são realizados por servidores ou por empresas terceirizadas; 9A) Se por servidores, informe os servidores que prestaram serviços dessa natureza para a SMEC e onde estão lotados; 9B) Se por empresas terceirizadas, cópia dos contratos e empenhos respectivos; 10) Informe se a Secretaria Municipal de Educação dispõe de um local apropriado para o exercício das atividades de soldagem, com todos os equipamentos, materiais e EPIs, de acordo com as normas de segurança do trabalho – em especial a NR 16 do Ministério do Trabalho –, especificando, em caso positivo, onde está situado o espaço, bem como apresentando fotos do mesmo; 11) Datas em que o Tribunal de Contas do Estado esteve promovendo auditoria in loco na Prefeitura Municipal de Carazinho; 12) Cópia do requerimento de licença-prêmio do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) protocolado em 2019; 13) Cópia da portaria de concessão de licença-prêmio em favor do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) do ano de 2019. ***** Pedido de prorrogação de prazo até o dia 16/05/2019.

ANEXOS

Responde OP 132_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Há comprovação de que a empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda. dirigiu-se a cada unidade de serviço público do Município de Carazinho para analisar o exercício das atividades dos servidores e empregados públicos, ainda que por grupo homogêneo, de modo a avaliar adequadamente as condições ambientais do trabalho e o direito à percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade? Se sim, indique as provas existentes, encaminhando cópia das mesmas. 2) Considerando as alterações relacionadas ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte aos servidores públicos em geral (efetivos e celetistas) decorrentes das conclusões do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e do Laudo de Insalubridade e Periculosidade elaborados pela empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda., informe: a) qual o valor que o Município deixou de gastar, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente em 2019; b) qual o valor que o Município deixará de gastar, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte) e considerando o quadro de servidores atual e todos os encargos inerentes, do início ao fim de 2019; c) qual o valor que o Município deixou de gastar, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente em 2019 por grupos de cargos diversos (ex.: valor que deixou de gastar em relação aos Agentes Comunitários de Saúde; valor que deixou de gastar em relação aos Zeladores; etc.). 3) Informação, pela Procuradoria do Município, da relação dos processos ajuizados contra o Município de Carazinho dos quais já tenha havido a citação, entre os anos de 2017 a 2019, postulando a concessão ou restabelecimento de adicionais de insalubridade, periculosidade ou risco de morte, indicando, em relação a cada um: a) Número do processo; b) Parte Autora; c) Data do ajuizamento; d) Objeto da ação. 4) Valor total pago, a cada mês, a título de horas extraordinárias, a contar de janeiro de 2018, para os servidores da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 5) Em relação aos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que receberam o pagamento de horas extraordinárias, a contar de janeiro de 2018, indique, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo efetivo; c) se recebe ou não FC, e, se sim, desde que data; d) especificação de cada data e cada horário de entrada e saída para a prestação de serviço em horas extraordinárias; e) motivo de cada convocação para prestação de serviços em horas extraordinárias. ***** Solicitação de prorrogação de prazo em 18/04/2019.

ANEXOS