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Clarissa Ammélia Simões Machado - Comenda O Bombeador

1 min atrás

 

Seguindo com as matérias da série sobre a vida dos agraciados com as comendas do Legislativo Municipal, chegou à vez de falarmos da agraciada com a Comenda O Bombeador, Clarissa Ammélia Simões Machado. 

 

 

 

Graduou-se na Universidade Federal de Santa Maria no ano de 1998, obtendo a primeira colocação de sua turma, recebendo uma bolsa de estudos junto à Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre.

 

Ingressou na carreira do Ministério Público no ano de 2000, após aprovação no XLII Concurso do MP.

 

Iniciou sua atuação na Comarca de Agudo, em março de 2001. Em agosto de 2002, foi promovida para a Comarca de Carazinho, como titular da Promotoria de Justiça Especializada, que hoje conta com atribuições de defesa da criança e do adolescente, do meio ambiente, do consumidor, da saúde pública, loteamentos e saneamento.

 

Na área de defesa dos diretos da criança e do adolescente, buscou construir e fortalecer a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Carazinho, participando ativamente da criação e instalação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente dos demais Municípios da Comarca.

 

Ao longo de sua atuação na Comarca, promoveu diversas capacitações aos membros da Rede de Proteção e participou, junto com segmentos oficiais e não governamentais da Comunidade, de ações e projetos voltados ao efetivo resguardo dos direitos afetos à infância e juventude, a exemplo do apoio e fiscalização contínuos ao Instituto Yacamim e ao Programa de Acolhimento Institucional Professora Odila.

 

Na área de dependência química, juntamente com os demais integrantes da Rede de Proteção, incentivou e coordenou campanhas de prevenção e repressão ao uso de álcool e outras drogas, logrando trazer para Carazinho, por meio de acordo judicial realizado em ação civil pública que tramitou na justiça local, a implantação do CAPSi. Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs, conseguiu que o Poder Executivo local e o Hospital de Caridade de Carazinho, implementassem uma Unidade de Internação junto ao hospital, com reserva preferencial de leitos a crianças e adolescentes dependentes químicos, mantendo em aberto o inquérito civil que hoje fiscaliza a provável implementação de uma unidade de internação maior e mais qualificada para o fim a que se destina.

 

Também por meio de Termos de Ajustamento de Conduta pactuou com os Poderes Executivos dos Municípios integrantes da Comarca a criação e a futura implementação dos correspondentes Programas de Acolhimento Familiar.

 

Criou na Comarca, com a revisão e acompanhamento do Juizado da Infância e Juventude, a sistemática dos Termos de Integração Operacional, os conhecidos “TIOS”, através dos quais os diversos segmentos da Rede, por meio de ações integradas, zelam pela observância do direito à convivência familiar, da integridade do cadastro nacional de adoção, do regular cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto e da prevenção à violência no ambiente escolar.

 

Unindo esforços com os demais responsáveis e interessados, buscou assegurar, por meio de procedimentos administrativos e inquéritos civis, bens e serviços essenciais e indispensáveis ao bom e sadio desenvolvimento da comunidade infanto-juvenil da Comarca, valendo-se, por vezes, das pertinentes ações judiciais, a exemplo de ação civil pública que tramita hoje no Juizado da Infância e Juventude local, buscando a garantia de vagas em escolas de educação infantil a todos os que delas necessitam.

 

Busca atualmente obter perante o Juizado da Infância e Juventude local portarias judiciais voltadas a regulamentar a entrada e permanência de menores de idade em locais que promovem festas e eventos com venda e consumo de bebidas alcoólicas.

 

Na área de defesa do Consumidor, também por meio da instauração de um Inquérito Civil e celebração de mais um TAC, ajustou com o Poder Executivo local a criação do PROCOM de Carazinho, celebrando, posteriormente, um Termo de Cooperação que viabilizou trazer à comunidade os serviços prestados hoje pelo “Balcão do Consumidor”.

 

No âmbito da defesa do meio ambiente, saúde e saneamento públicos, ajuizou diversas ações civis públicas que buscam garantir variados direitos sociais à comunidade, a exemplo da implementação de um Plano Diretor de Saneamento para o Município de Carazinho, implantação de um sistema de saneamento adequado para o Presídio local, regularização do Aterro Sanitário de Carazinho, implementação de um sistema municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos oriundos da Construção Civil no Município de Carazinho, além de diversas ações pontuais para assegurar a implementação ou a adequação dos sistemas de tratamento de esgoto em diversos pontos da Cidade de Carazinho.

 

Por meio da instauração de inúmeros Inquéritos Civis e celebração dos correspondentes TACs, ajustou e fiscalizou o paulatino licenciamento das atividades de baixo impacto ambiental, a exemplo de oficinas mecânicas e outros pequenos empreendimentos, sempre com a colaboração possível e necessária dos Departamentos Municipais de Meio Ambiente. 

 

Patrick René - ASCOM

 

FOTOS

Foto Arquivo Diário da Manhã
Foto Arquivo Gazeta AM - Ana Maria Leal
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