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Alteração de objeto de financiamento de R$ 20 milhões é aprovada
24/06/2025 11:31 - 2 semanas atrás
Em uma Sessão Plenária Ordinária que durou quase quatro horas e meia, os vereadores de Carazinho apreciaram e aprovaram 14 projetos de lei, dos 18 que foram colocados em pauta.
Um dos mais polêmicos foi o PL nº 066/2025, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 9.062/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação crédito com a Caixa Econômica Federal. A alteração proposta visa alterar a destinação dos recursos oriundos de um financiamento, que, originalmente se referia à construção novo do Centro Administrativo, para utilização em outras áreas.
A matéria chegou a receber um pedido de vista do vereador Márcio Hoppen (Guarapa), que entendia que o Executivo deveria ter informado de forma mais específica onde este valor seria aplicado. Após receber uma mensagem do prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo, Hoppen retirou o pedido de vista e liberou a matéria para votação. Segundo ele, o prefeito teria informado a estimativa de aplicação dos recursos como tinha solicitado.
Segundo essa mensagem, o recurso seria aplicado da seguinte forma: R$ 4 milhões para aquisição de caminhão coletor, caminhão roll on e caçambas para ecopontos de galhos e volumosos (móveis); R$ 3 milhões para reforma de escolas (telhados, parte elétrica e estrutura para ampliação de vagas em creches); R$ 2 milhões para espaços esportivos (reforma da Fundescar, melhorias na Acapesu e campos); R$ 2 milhões para praças de bairros (Floresta, Princesa, Medianeira, etc.); R$ 1 milhão para revitalização da Praça Central; R$ 1 milhão para reforma no Parque Vali Albrecht (pavilhão da arquibancada, pista, mangueira e parte elétrica); R$ 1,5 milhão para revitalização da Avenida; R$ 1,5 milhão para a reforma da Prefeitura; R$ 1 milhão para ambulatório animais e novo espaço para abrigamento; e R$ 3 milhões para pavimentação de ruas de chão batido. “Vou liberar o projeto confiando na palavra do prefeito João Pedro”, disse Guarapa.
Após isso, a matéria seguiu para votação. Ela tinha duas emendas de vereadores, uma de Luis Fernando Costa e outra de Cleomar Silva, ambas subdividindo o valor total, entretanto estas receberam parecer de inviabilidade, os quais foram mantidos pela maioria dos vereadores. Desta forma, com as emendas derrubadas, a matéria original foi aprovada por unanimidade.
Sem unanimidade
Outra proposição que também teve muita discussão foi o PL nº 40/2025, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo de Carazinho e que revoga a LM 2975/78. O objetivo, segundo Executivo, é desburocratizar pequenos pagamentos.
Durante sua tramitação, a matéria teve bastante questionamentos, tanto que recebeu duas emendas, uma de autoria do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) e outra de César Salles. A primeira recebeu parecer de inviabilidade. Por 7 votos a 5, os vereadores decidiram manter o parecer e a emenda prejudicada. A outra emenda foi considerada viável e foi aprovada por 10 a 2, com votos contrários dos vereadores Guarapa e Cleomar Silva. A alteração permite que apenas agentes políticos e servidores efetivos e comissionados possam se utilizar desta lei, restringindo um pouco o que era permitido pela matéria original. Com a alteração, o projeto foi aprovado por 7 a 5, com votos contrários de Guarapa, Cleomar, Everton Huning, Tenente Costa e Erlei Vieira.
O PL nº 61/2025 também foi aprovado sem unanimidade, tendo recebido voto contrário de Guarapa. O projeto altera e inclui dispositivo no artigo 31 da Lei Municipal nº 3.920/89, que trata de hipóteses de regime especial de trabalho, permitindo a convocação de horas complementares para membros do Magistério Municipal na Educação e também em outras secretarias. A preocupação da oposição era deslocar professores para outras áreas enquanto há falta destes profissionais nas escolas. Os vereadores da situação, assim como o Poder Executivo, garantiram que essa situação não vai ocorrer. Por isso, a matéria acabou sendo aprovada.
Aprovados por unanimidade
Ainda foram aprovadas por unanimidade outros 11 projetos. Um deles foi o PL nº 63/2025, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público por seis meses de técnico em contabilidade para atuar junto ao Capsem, e outro foi o PL nº 64/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do ano no valor de R$ 40 mil para a contratação temporária do profissional citado no projeto anterior.
O mesmo ocorreu com o PL nº 067/2025, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 200 mil para a aquisição de uma nova imagem aerofotogramétrica para o Município de Carazinho e a inclusão da mesma no Sistema de Informações Geográficas (SIG). Segundo a justificativa do projeto, a atual imagem utilizada para estruturação do Cadastro Imobiliário Municipal está desatualizada, com data de 2017, dificultando as ações tributárias e os processos de planejamento urbano.
Também foram aprovados por todos os vereadores os PLs nº 71/2025 e PL nº 72/2025. O primeiro dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal 6001/2003 e altera as atribuições e requisitos do cargo de diretor técnico de Meio Ambiente, ampliando as formações aceitas para o mesmo, enquanto que o último altera o anexo I da Lei Municipal 9253/2025, que autoriza a contratação emergencial de um Gestor de Licenciamento Ambiental, propondo o aprimoramento da descrição das atribuições, condições de trabalho e requisitos para o provimento do referido cargo.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o PL nº 74/2025, que altera denominação de rua e revoga a Lei Municipal nº 4.062/1990, retornando a Rua Câmara Júnior para sua antiga denominação: Rua Henri Giessembier. Este nome ainda é amplamente utilizado pela população e cadastros gerais, o que causa confusão em diversas situações.
O PL nº 69/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais e altera PPA 2022/2025 e LDO 2025, incluindo o “Programa Dignidade – Reciclar o Futuro”, também foi aprovado. O objetivo é garantir suporte financeiro emergencial e temporário para trabalhadores que serão impactados pela desativação do Aterro Sanitário Municipal.
Outro que recebeu o aval dos vereadores foi o PL nº 76/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2025 no valor de R$ 12.847,51. O recurso é proveniente do superavit financeiro e da receita de aplicações financeiras vinculadas ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM) e deverá ser repassado para manutenção do Corpo De Bombeiros de Carazinho.
Por fim, foi aprovado o PLL nº 18/2025, de autoria de Erlei Vieira, que institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro.
Projetos avocados aprovados
Além dos 16 projetos que estavam em apreciação na noite desta segunda-feira (23), o presidente Bruno Berté durante a reunião plenária pediu para serem avocadas outras duas matérias. Ambas tinham iniciado sua tramitação na segunda-feira mesmo e, por isso, tiveram que ser analisadas pelas comissões permanentes durante intervalo regimental. Após, foram aprovadas por unanimidade.
Um deles é o PL nº 81/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 150 mil para ser utilizado na execução do Programa Municipal de Concessão de Patrocínios ao Desporto de Rendimento – Bolsa Atleta.
O outro projeto é o PL nº 82/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao Orçamento de 2025 no valor de quase R$ 1,6 milhão para incentivos ao Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC). A verba é oriunda de recursos federais e estaduais, incluindo uma emenda parlamentar de R$ 100 mil do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni.
Pedidos de Vistas para votação
Dos 18 projetos apreciados na Sessão Plenária, quatro deles tiveram pedidos de vista. Dois deles já retornavam de vistas e os vereadores tiveram que votar os novos pedidos. Um deles é o PL nº 051/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as obrigações das concessionárias de serviços públicos quanto à execução de obras em vias públicas e ao fornecimento de água. Enquanto que o outro foi o PLC nº 03/2025, que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Complementar 115/07, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo. Com a alteração proposta, o cargo de Presidente do PreviCarazinho poderá receber remuneração igual à de secretário municipal ou se mantiver seu enquadramento de servidor poderá optar pelo FG correspondente a 50% do referido valor. Ambos tiveram pedidos de vista do vereador Bruno Berté.
Ainda estava previsto para ser apreciado o PL nº 73/2025, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 280 mil para a locação de um imóvel destinado à instalação de diversas Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, bem como a aquisição de mobiliário sob medida. O vereador Erlei Vieira pediu para reanalisar enquanto aguarda um pedido de informações sobre a quantidade de imóveis alugados pelo Município.
O mesmo aconteceu com o PLL nº 19/2025, proposto pelo vereador Vinícius Kunrath, que autoriza agentes de endemias a entrar em lugares fechados para verificar a presença do mosquito transmissor da dengue, febre Chikungunya e do vírus Zika. O vereador César Salles quer reavaliar a matéria, que deve retornar para votação em outro momento.
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