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Pauta do Legislativo está trancada

6 meses atrás

Na pauta da sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (13) está prevista a apreciação de duas proposições.

A primeira é o PL nº 100/2023, do Executivo Municipal, que dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 8.696, de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC, incorporando a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e aprovando o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024 a 2033.

O outro é o PL nº 58/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado. A proposição é de autoria do vereador Deninson Costa.

Entretanto, a votação só acontecerá se for liberado o PL nº 95/2023, de autoria do Executivo Municipal, que está em pedido de vista do vereador Bruno Berté. A matéria, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 137.858,22 para a execução do projeto de iluminação do trevo de acesso ao Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz na BR 285, está em regime de urgência e seu prazo está expirado.

Portanto, enquanto essa matéria não for votada, tranca a pauta e nenhum outro projeto poderá ser apreciado. Se o vereador liberar o projeto antes da Ordem do Dia, o mesmo vai à votação e destranca a pauta. A sessão inicia às 18h30min desta segunda-feira.

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