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Pauta da sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (29)

12 meses atrás

Estão previstos para irem à votação na próxima segunda-feira (29) durante Sessão Plenária da Câmara de Vereadores três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro trata-se do PL nº 035/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 30 mil para dar andamento ao projeto de academia ao ar livre na praça Sargento Jolar, no bairro Vila Rica.

O outro é o PL nº 41/2023, que permite a contratação emergencial de três professores com prazo de seis meses. A solicitação ocorreu devido à exoneração de dois profissionais, sendo que um deles possuía duas matrículas e não há mais banca do concurso público disponível para ser chamada.

O último é o PL nº 43/2023, que inclui o Art. 35A na Lei Municipal nº 7.095/2009, que institui o Estatuto do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais (Capsem). O projeto visa a previsão de ressarcimento de despesas médicas realizadas por prestador de serviços não-credenciados pelo Capsem, quando comprovada a ausência de entidade ou profissional credenciado, observadas as situações de urgência e emergência.

A sessão inicia às 18h30min.

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