Notícias

Alteração no Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto é aprovada

11/04/2023 09:28:22

Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta segunda-feira (10) o PLC nº 02/2023 que altera a Lei Complementar nº 232/2019, que institui o Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto. Diversos desportistas da cidade bem como o departamento de esportes acompanharam a votação.

A mudança tem o objetivo de prever recursos públicos para construção, ampliação e recuperação de espaços públicos de equipamentos desportivos municipais; instituir e regulamentar a utilização por terceiros destes espaços públicos; e também, estabelecer os requisitos necessários para a utilização deste patrimônio desportivo. Caberá ao Departamento de Esportes e Lazer a incumbência de fiscalizar e zelar para que seja mantido a destinação ao interesse público, ao uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio desportivo municipal.

Ainda na mesma noite foi aprovado o PLL nº 12/2023 de autoria do vereador Vanderlei Lopes, que denomina de "ESF Luciano Geraldo Diehl " a ESF Oriental, localizada na Rua Leonir A. Tombini.

Retirado

Ainda estava previsto para ser votado o PLL nº 15/2023 que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico do Município. De autoria do vereador Alécio Sella, a proposição recebeu parecer inviável da Comissão de Justiça e Finanças e o proponente decidiu retirar a matéria e enviá-la como indicação ao Executivo Municipal.

FOTOS