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Câmara de Vereadores aprova contratação emergencial de profissionais da Educação

1 mês atrás

 

A Câmara de Vereadores de Carazinho realizou na manhã  desta terça-feira, dia 27, uma Sessão Plenária Extraordinária a fim de apreciar 12 projetos de lei. Onze deles eram de autoria do Executivo Municipal e um do Legislativo Municipal. 

Os que receberam maior atenção dos parlamentares foram os PL’s nº 133/2022 e 134/2022. O primeiro, contrata emergencialmente, Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado, enquanto que o segundo contrata Professor.

Em ambas as matérias, os vereadores da oposição questionaram novamente a vinda para votação de contratação emergencial de profissionais e a não realização de concurso público. Alguns vereadores da situação concordaram, afirmando que também entendem a necessidade do concurso público, mas que, neste momento, os edis não poderiam deixar faltar esses profissionais nas escolas. Ainda explicaram que no caso de recepcionista e monitor especializado há concurso vigente, porém, não há banca disponível, ou seja, não há mais aprovados para serem chamados. 

As duas proposições tinham pareceres de inviabilidade, os quais acabaram sendo derrubados pelos vereadores, que justificaram a decisão no grande interesse público da matéria. 

O vereador Bruno Berté, com relação ao PL nº 134/2022, lamentou que o Executivo tenha deixado vencer o concurso em setembro para chamar novos profissionais e sugeriu que fossem retirados professores que estão em cargos administrativos para voltarem para a sala de aula. O vereador Márcio Hoppen explicou que as vagas em questão serão para substituir quatro profissionais que se aposentaram e um que faleceu e, que desta forma, não tinham como ser previstos. 

Os vereadores Daniel Weber e Janete Ross de Oliveira lembraram na tribuna que não era admissível que as crianças iniciassem o ano letivo sem professor e, por isso, se posicionaram favoráveis à proposição. O vereador Fábio Zanetti explicou que votaria pela derrubada do parecer apenas pelo interesse da matéria, mas que sugeriria que as contratações respeitassem a ordem do concurso anterior. 

Após as discussões, o parecer ao projeto nº 133/2022 foi reprovado por 11 votos. O respectivo projeto foi aprovado por 11 votos. Já o parecer do PL nº 134/2022 foi rejeitado por 10 votos favoráveis e 1 contrário do vereador Bruno Berté, que também votou contrário ao projeto 134/2022. A matéria foi aprovada por 10 votos a 1.

 

Outras aprovações

Os demais projetos foram aprovados de forma unânime, um deles apenas recebeu emenda. Trata-se do PL nº 112/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoal Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as Leis 6.110/2004, 6.597/2007, 7.883/2014 e dá outras providências. Esta matéria recebeu emenda do vereador Berté, que sugeriu a revogação de um artigo da matéria em que permitia a alteração no Fundo Municipal via decreto. A emenda foi aprovada, apesar dos votos contrários de Marcio Hoppen, Deninson Costa e Alcindo de Quadros, e o projeto foi aprovado por todos os vereadores com a emenda.

Outras quatro proposições aprovadas eram de autorização de doação de Imóvel: o PL nº 123/2022 permitiu a doação de área para a Empresa CR Guindastes Representações LTDA; o PL nº 124/2022 para a Empresa Diefenthaler e Cia Ltda; o PL nº 125/2022 para a Sementes Tombini Ltda; e o último, o PL nº 126/2022, para a empresa H&F Gaúcha Agrícola do Brasil Ltda.

Ainda foram aprovados o PL nº 127/2022, que inclui inciso ao Artigo 9º da Lei nº 6.988/2009, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal; o PL nº 132/2022, que cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constantes nas Leis Municipais nº 7.088/09, 7.994/15 e 8.321/18; e o PL nº 135/2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022. 

Servidores municipais

Dois projetos que estavam em pauta e que também foram aprovados diziam respeito aos servidores públicos municipais. O primeiro, o PL nº 131/2022, concedeu a revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores municipais, alterando a Lei Municipal nº 7.750/2014. O índice de 7,63% passa a valer a partir de 2023. O outro era o PLL nº 060/2022, da Mesa Diretora, que acresceu o valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Carazinho, instituído pela Lei Nº 7.630/2013. 

Os projetos aprovados por unanimidade receberam 11 votos favoráveis porque o vereador Vanderlei Lopes não pode estar presente nas votações. 

 

Agradecimento 

O presidente do Legislativo Daniel Weber encerrou a sessão agradecendo a todos os vereadores pela dedicação em apreciarem todos os projetos em regime de urgência em tramitação na Casa e acelerar diversas matérias que trarão benefícios para a comunidade carazinhense. Ele afirmou deixar a presidência da Casa com o sentimento de dever cumprido e a sensação de que realizou diversas melhorias e investimentos de forma séria, transparente e importantes para o bom andamento dos trabalhos legislativos. Aproveitou a oportunidade para desejar um feliz Ano-Novo aos colegas, aos servidores e à toda a comunidade carazinhense e, ainda, desejou muito sucesso à vereadora Janete Ross de Oliveira, que assume a presidência a partir de janeiro. 

 

 

 

 

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