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Projeto de Lei aprovado combate maus-tratos e abandono de animais

4 semanas atrás

Com o intuito de promover a conscientização da guarda responsável, além de combater o abandono e maus-tratos contra os animais, foi aprovado na última segunda-feira, 25, o Projeto de Lei Legislativa 018/2022, de autoria do vereador João Hartmann, o qual institui no município a campanha “Dezembro Verde”. 

A campanha visa realizar ações educativas e de reflexão quanto ao combate aos crimes de maus-tratos, abandono e crueldade de animais, bem como promover a adoção e posse responsável. 

De acordo com Hartmann, o abandono de animais idosos, doentes ou até em períodos de férias é comum em nosso município, tendo o locais comuns de abandono. “Percebemos que certos pontos da cidade são frequentemente usadas para abandonar animais, inclusive prendendo-os em estacas para não seguir o veículo”, explica. Outro ponto destacado pelo vereador é a posse responsável de animais. “Os animais são seres vivos. Possuem sentimentos, dores e angústias, e não devem ser tratados como objetos, mercadoria ou sofrerem atos de crueldade”, argumenta. 

Para o andamento do projeto, Hartmann sugere que as ações de conscientização possam ser desenvolvidas por entidades representativas de classe, pelas organizações da sociedade civil e instituições de ensino. 

O projeto aprovado segue a tramitação legal para a sanção da lei pelo Executivo Municipal. 

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