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Projetos que iniciaram tramitação na última semana
11/03/2022 11:50:04
A partir de agora, toda a sexta-feira, vão estar disponibilizadas na Aba Notícias do Site da Câmara de Vereadores de Carazinho, uma listagem com os projetos que entraram em pauta na Câmara Municipal na semana. Assim, você poderá acompanhar de forma mais rápida em quais projetos os vereadores estão trabalhando. Basta clicar no número do projeto que ele já te direciona para a página da proposição e ali você poderá ter acesso à toda a sua tramitação.
Os projetos que deram entrada nesta semana foram:
- PL nº 29/2022 - Executivo Municipal - autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 11 mil para aquisição de central de alarme contra incêndio, a ser instalada no Ginásio Poliesportivo da Fundescar.
- PL nº 030/2022 - Executivo Municipal - autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 47.740,00 para a Secretaria Municipal De Desenvolvimento para instalação de novos semáforos;
- PL nº 031/2022 - Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 no valor de e R$ 120 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento com o intuito de promover cursos de qualificação profissional para a população, priorizando a conquista do primeiro emprego e também a reinserção no mercado de trabalho;
- PL nº 032/2022 – Executivo Municipal - revoga o inciso IV do Art. 2o da Lei Municipal n° 4.625/94, sendo revertida ao município parte da área do parque Vali Albrecht, doado ao Sindicato Rural em 1994.
- PL nº 033/2022 – Executivo Municipal - autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 3 mil para Secretaria de Administração.
- PL nº 034/2022 - Executivo Municipal - autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ RS 351.794,48 a fim de incorporar recursos provenientes do superávit financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social.
- PLC nº 003/2022 – Executivo Municipal - dá nova redação ao Art. 71 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Complementar nº 224/2018, possibilitando ampliar para 35% o limite para bancos para consignação em folha de pagamento sobre o salário básico acrescido de triênios e quinquênios dos servidores públicos.
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