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Pauta de segunda-feira (14) tem 11 projetos em apreciação

11/03/2022 09:14:19

 

 

Na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (14) estão previstos para serem votados 11 projetos de lei. Dois são de autoria do Legislativo e o restante do Executivo Municipal. Entre eles estão matérias que abrem crédito suplementar e especial no Orçamento de 2022 e o Programa Regulariza. Confira os projetos que estarão em votação:

- PL nº 22/2022 - Executivo Municipal - cria o Projeto Criança na Fazenda para ser desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino;

- PL nº 23/2022 - Executivo Municipal – dá nova redação ao § 2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 8.041, de 22 de dezembro de 2015 – incluindo transporte aos alunos matriculados na educação especial.

- PL nº 24/2022 - Executivo Municipal - autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022 para a Secretaria Geral de Governo no valor de R$ 100mil;

- PL nº 25/2022 - Executivo Municipal - abre crédito especial no orçamento de 2022 no valor de R$ 191.037,66 para a Secretaria de Desenvolvimento para manutenção do Corpo de Bombeiros;

- PL nº 26/2022 - Executivo Municipal - abre crédito especial no orçamento de 2022 para o Departamento Municipal de Esportes no valor de R$ 100 mil.

- PL nº 27/2022 - Executivo Municipal - inclui parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 8.418/18, a fim de permitir que a APD/RS possa compartilhar o imóvel cedido com outras entidades;

- PL nº 28/2022 - Executivo Municipal - dispõe sobre a regularização administrativa das edificações em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa REGULARIZA da Construção Civil

- PL nº 030/2022 - Executivo Municipal - autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 47.740,00 para a Secretaria Municipal De Desenvolvimento para instalação de novos semáforos;

- PL nº 031/2022 - Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 no valor de e R$ 120 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento com o intuito de promover cursos de qualificação profissional para a população, priorizando a conquista do primeiro emprego e também a reinserção no mercado de trabalho;

- PL nº 014/2022 - Daniel Weber - institui o "Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo", reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivado ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios, e dá outras providências;

- PL nº 013/2022 - Alcindo de Quadros - dispõe sobre a instalação de equipamentos hidráulicos que possibilitem a diminuição do consumo de água e dá outras providências;

 

A sessão inicia às 18h15min.

 

 

 

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