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Projetos que iniciaram tramitação nesta semana

04/03/2022 10:19:34

Toda a sexta-feira disponibilizamos na Aba Notícias do Site da Câmara de Vereadores de Carazinho, uma listagem com os projetos que entraram em pauta na Câmara Municipal na semana. Assim, você poderá acompanhar de forma mais rápida em quais projetos os vereadores estão trabalhando. Basta clicar no número do projeto que ele já te direciona para a página da proposição e ali você poderá ter acesso à toda a sua tramitação.

Acompanhe os projetos que estão tramitando desde dia 25/02.

- PL nº 26/2022 - Executivo Municipal - abre crédito especial no orçamento de 2022 para o Departamento Municipal de Esportes no valor de R$ 100 mil.

- PL nº 27/2022 - Executivo Municipal - inclui parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 8.418/18.

- PL nº 28/2022 - Executivo Municipal - dispõe sobre a regularização administrativa das edificações em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa REGULARIZA da Construção Civil

- PLC nº 02/2022 -  Executivo Municipal - inclui item 11.05 ao Art. 134 e dá nova redação a alínea "b" do parágrafo 3º do Art. 138 da Lei Complementar nº 110/2006. (altera ISS sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga).

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