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Sem votações e pauta trancada
02/03/2022 10:26:31
Sete projetos de lei estavam previstos para serem apreciados na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta quarta-feira (02), porém, nenhum deles chegou a ir à votação. Isso porque o vereador Bruno Berté pediu vista ao PL nº 003/2022. Como este projeto estava em pedido de urgência e o mesmo estava há mais de 30 dias em tramitação, a pauta ficou trancada.
A matéria pretende suplementar o valor de R$ 26 milhões para a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais para serem aplicados em pavimentação urbana, manutenções e melhorias em diversas ruas e vias do município e interior, reperfilagem asfáltica, execução e manutenção de drenagem urbana, manutenção da iluminação pública e conserto e reparos de maquinário.
Berté disse que precisava de mais informações, inclusive saber quais ruas deveriam ser asfaltadas com este valor. Com o pedido de vista, todos os demais projetos tiveram sua votação adiada.
Berté também já tinha solicitado vista ao PL nº 020/2022, que autoriza o valor de R$ 4.623.079,17 para a Secretaria Municipal de Educação a fim de reforçar o orçamento da ampliação das EMEI’s Ataídes Conceição Osório e Loreno Albuquerque Graeff e reforçar o orçamento de parcerias para oferta de vagas em creches. Além disso, parte deste valor deve ser utilizada para adquirir notebooks para os professores em sala de aula, softwares, entre outros itens. Berté disse que precisava de mais informações sobre o projeto.
Estavam em pauta
Ainda estavam previstas para serem votadas outras cinco proposições.
Quatro delas eram de autoria do Executivo Municipal. Uma delas, o PL nº 007/2022, pretende criar no quadro efetivo de pessoal mais duas vagas de recreacionista para atender a demanda de educação infantil na rede municipal de ensino.
O outro era o PL nº 011/2022, que altera o Artigo 3º da Lei nº 6.598/2007, permitindo a renovação da concessão de direito real de uso de um imóvel do município à empresa Rotoplastyc.
Já o PL nº 016/2022 pretende revogar o Artigo 5º da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 8.749/2021) aprovada no ano passado, adequando a mesma à legislação federal e a inclusão no sistema nacional de dispensa de licenças e alvarás. E, por fim, ainda deveria ter sido apreciado o PL nº 017/2022, que autoriza a abertura de uma vaga para o cargo de Médico Veterinário para atendimento de demanda da Secretaria da Agricultura.
O único projeto de lei de autoria do Legislativo Municipal que poderia ter sido votado era o PLL nº 009/2022, do vereador Bruno Berté, que quer instituir o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado no dia 27 de agosto. O objetivo do edil é valorizar o profissional e conscientizar a população sobre a importância da atuação do corretor.
As matérias devem retornar à pauta na próxima semana, desde que o PL nº 003/2022 também retorne e seja votado antes das demais.
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