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Catorze projetos aprovados e discussão sobre níveis do magistério municipal

1 mês atrás

 

Na penúltima Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho, 16 proposições foram apreciadas, entretanto, duas delas tiveram pedidos de vista e, por isso, foram retirados de pauta.

O principal deles era o PL nº 094/2021,de autoria do Executivo Municipal, quealtera as Leis Municipais nº 3.920/1989 e 7.088/2009, alterando os valores correspondentes aos níveis de remuneração dos vencimentos das classes do Magistério Público Municipal. A alteração, segundo a justificativa do projeto, visa cumprir com a legislação federal que trata do piso mínimo do magistério sem inviabilizar a reposição geral dos demais servidores municipais e os investimentos necessários para a comunidade. Na matéria são definidos valores mínimos para cada classe, respeitando o piso nacional, porém, retirando os indexadores da lei anterior.

Logo no início da sessão, o vereador Vanderlei Lopes pediu vista à matéria e a mesma foi retirada de pauta sob os olhares de diversos servidores públicos municipais, entre eles professores municipais, membros do sindicato dos servidores e da associação dos professores, que novamente lotaram o plenário.

O outro projeto teve pedido de vista do vereador Bruno Berté. Trata-se do PL nº 081/2021, que altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920/1989, que foi modificado pelas Leis nº 7.600/2012 e nº 8.292/2017. A matéria permite que a função de confiança do cargo de Secretário Municipal de Educação possa ser assumida por um servidor do quadro do magistério com a função de Dirigente Municipal de Educação.

As duas matérias retornam para discussão em Sessão Plenária Extraordinária no próximo dia 27 de dezembro, às 18h15min.

 

Matérias aprovadas

As demais matérias em apreciação tiveram votação unânime. Cinco eram do Executivo Municipal.

Um deles é o PL nº 091/2021,que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.198/2017, corrigindo a descrição de uma área concedida ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho para construção de sua sede. A mesma situação acontece com o PL nº 092/2021, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.199/2017.

Já o PL nº 093/2021 dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 8.676/21, prorrogando até 31 de maio de 2022 o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Ainda foi aprovado o PL nº 007/2021, que regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 240/2020.

O PL nº 006/2021, que acrescenta inciso ao Art. 198 da Lei Complementar nº 110/2006, retornava de pedido de vista e tinha parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF), entretanto, o vereador Daniel Weber solicitou a derrubada do parecer devido ao benefício que a matéria traria. O parecer foi derrubado por sete votos a seis, inclusive com o voto de desempate da presidente em exercício Janete Ross de Oliveira.  O vereador Fábio Zanetti chegou a pedir vista do projeto para reanalisar, mas como não era o primeiro pedido de vista, o mesmo deveria ser aprovado pelos edis. Os vereadores não aprovaram o pedido de vista e o projeto foi votado, sendo aprovado por unanimidade.

Os outros nove projetos eram de autoria do Legislativo Municipal. Sete deles eram de homenagens:

O primeiro, o PD nº 006/2021, do vereador Deninson Costa, concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" à senhora Juliana Biolchi.

O segundo, o PD nº 007/2021, do vereador João Hartmann, concede o título de "Eleitor Presente" ao senhor Vinicius Magalhães da Silva.

O terceiro, o PD nº 008/2021, do vereador Alécio Sella, concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao senhor Fabiano Verdi Jung.

O quarto, o PD nº 009/2021, do vereador Valdoir de Lima, concede o título de "Destaque Jornalístico" à senhora Terezinha Alves Camargo.

O quinto, o PD nº 010/2021, do vereador Alcindo de Quadros, concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" à senhora Dagma Dahmer Damian Laufer.

O sexto, o PD nº 011/2021, do vereador Bruno Berté, concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao senhor Hélio Selbach da Rocha.

E, por último, o PLL nº 088/2021, de autoria do vereador Adriel Machado, concede o título de "Cidadão Emérito" à senhora Gertrud Bauermann Padilha.

Ainda foi aprovado o PLL nº 084/2021,de autoria do vereador Adriel Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho em todas as unidades de Saúde do Município. Também foi aprovado o PLL nº 085/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação dos Art. 3º, Art. 5º e Art. 6º da Lei Municipal nº 8.227/2017, alterando a forma de realização do Programa Juventude Legislativa.

 Todos os projetos tiveram o voto do vereador Estevão de Loreno, titular do PSB, que reassumiu sua cadeira nesta segunda-feira.

 

Discussão sobre alteração nos níveis do magistério

Antes da votação da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o espaço do intervalo regimental para que os 13 edis pudessem se reunir com representantes do PreviCarazinho, Aprocar, Sindicato dos Servidores e técnicos do Executivo a fim de esclarecer novas dúvidas sobre o PL nº 094/2021, que altera as Leis Municipais nº 3.920/1989 e 7.088/2009, fixando os valores correspondentes aos níveis de remuneração dos vencimentos das classes do Magistério Público Municipal.

O PreviCarazinho alertou aos vereadores para o impacto financeiro no instituto caso o valor de acréscimo de 31% aos professores municipais, instituído por lei federal, seja aprovado no município. Segundo eles, a maioria dos professores inativos são aposentados por paridade, o que significa que eles receberiam também o mesmo aumento dos ativos, o que se tornaria insustentável ao Previ. Haveria um incremento de R$ 500 mil por mês na folha de pagamento, ou seja, R$ 6 milhões por ano, aumentando consideravelmente o déficit de passivo atuarial, forçando o Executivo a aumentar sua parcela de contribuição.

Os demais representantes reunidos com os vereadores expuseram novamente seus pontos de vista, os quais já tinham sido elencados em sessão anterior: a preocupação dos técnicos do Município em ultrapassar o limite prudencial da folha de pagamento, trazendo consequências ao Executivo, inclusive barrando recebimento de recursos de outras esferas; a reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais de que todas as categorias recebam aumento; e, por parte da Aprocar, o argumento em favor ao cumprimento de legislação federal e a manutenção dos indexadores nos níveis por parte do magistério.

Os servidores públicos municipais de Carazinho, professores municipais, membros do sindicato dos servidores e da associação dos professores acompanharam desde o início a sessão na expectativa de que a matéria fosse analisada. Porém, com o pedido de vista do vereador Vanderlei, a votação deve ocorrer em sessão plenária extraordinária no dia 27, às 18h15min.

FOTOS

Público presente
Público presente
Projetos aprovados por unanimidade
Parecer da CJF ao PLC 06/2021
Vereador De Loreno reassumiu sua cadeira nesta segunda-feira
Reunião sobre PL 94/2021
Reunião sobre PL 94/2021
Reunião sobre PL 94/2021
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