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Dezesseis projetos em apreciação na sessão plenária de segunda-feira (20)

1 mês atrás

Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (20) estarão em votação 16 proposições.  

Ao total, serão sete de autoria do Executivo Municipal. São elas:

- PL nº 081/2021 que altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei nº 7.600/2012 e pela Lei nº 8.292/2017. A matéria permite que a função de confiança do cargo de Secretário Municipal de Educação possa ser assumida por um servidor do quadro do magistério com a função de Dirigente Municipal de Educação.

- PL nº 091/2021 que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.198/2017 corrigindo a descrição de uma área, concedida ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho para construção de sua sede.

- PL nº 092/2021 que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.199/2017 também corrigindo a descrição de uma área, concedida ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho para construção de sua sede.

- PL nº 093/2021 que dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 8.676/21, prorrogando até 31 de maio de 2022 o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

- PL nº 094/2021 quealtera as Leis Municipais nº 3.920, de 1989, e 7.088, de 2009, fixando os valores correspondentes aos níveis de remuneração dos vencimentos das classes do Magistério Público Municipal.

- PL nº 007/2021 que regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 240/2020.

- PL nº 006/2021, que acrescenta inciso ao Art. 198 da Lei Complementar nº 110/2006.

 

Já os de autoria do Legislativo Municipal são:

- PD nº 006/2021, do vereador Deninson Costa, que concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" à senhora Juliana Biolchi.

- PD nº 007/2021, do vereador João Hartmann, que concede o título de "Eleitor Presente" ao senhor Vinicius Magalhães da Silva.

- PD nº 008/2021, do vereador Alécio Sella, que concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao senhor Fabiano Verdi Jung.

- PD nº 009/2021, do vereador Valdoir de Lima, que concede o título de "Destaque Jornalístico" à senhora Terezinha Alves Camargo.

- PD nº 010/2021, do vereador Alcindo de Quadros, que concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" à senhora Dagma Dahmer Damian Laufer.

- PD nº 011/2021, do vereador Bruno Berté, que concede o título "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao senhor Hélio Selbach da Rocha.

- PLL nº 084/2021,de autoria do vereador Adriel Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho em todas as unidades de Saúde do Município.

- PLL nº 085/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação dos Art. 3º, Art. 5º e Art. 6º da Lei Municipal nº 8.227/2017, alterando a forma de realização do Programa Juventude Legislativa.

- PLL nº 088/2021, de autoria do vereador Adriel Machado, que concede o título de "Cidadão Emérito" à senhora Gertrud Bauermann Padilha.

 

Sessão Antecipada

Além desta sessão ordinária, haverá ainda, logo após o término da primeira, a antecipação da última Sessão Plenária Ordinária do ano. Esta seria realizada no dia 27, porém, os vereadores decidiram antecipar a mesma. Nesta reunião está prevista a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022.

 

Ponto Facultativo

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carazinho decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, tendo em vista as festividades de Natal e Ano-Novo. As horas não trabalhadas nestes dias serão compensadas de acordo com a necessidade.

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