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Verbas para Obras, Habitação e Publicidade são aprovadas
31/08/2021 10:00:32
Os vereadores aprovaram na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (30) dois projetos de lei, um do Executivo e outro do Legislativo.
O primeiro trata-se do PL nº 057/2021, de autoria do Executivo Municipal, que permite a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 3,8 milhões para as Secretarias Municipais de Obras e de Governo. Do total, R$ 500 mil são para o Departamento de Habitação para melhorias de condições da casa própria e kits casa a serem doados para a população carente, R$ 200 mil para publicidade institucional e o restante é para a complementação de verba para pavimentação e melhorias em 34 ruas do município.
Entre as ações para a publicidade estão campanhas de combate à Covid-19, Campanha do Agasalho, Carazinho que Abraça, Projeto Viva a Praça, Natal Alegria e as propagandas para evitar a instalação do Presídio Regional de Passo Fundo nas proximidades de Carazinho. Ainda deverá ser realizada uma campanha para a atração de novos investimentos para o município.
O vereador Bruno Berté foi o único voto contrário e justificou que já havia sido solicitado ao Executivo que não enviasse num mesmo projeto recursos destinados a Obras e Publicidade para que os mesmos pudessem ser discutidos de forma separada. A situação também foi questionada por outros vereadores da oposição, porém, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 1 contrário.
Diplomas em Braille
O outro projeto aprovado foi o PLL nº 051/2021, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que obriga a emissão de diplomas em braile para alunos com deficiência visual nas instituições da rede privada e rede municipal de ensino. A matéria ainda define que não podem ser cobrados valores adicionais para a expedição deste documento e que aquelas pessoas já diplomadas poderão requerer o documento das instituições com a devida adaptação de acessibilidade visual. Segundo a autora, esta é uma forma de ampliar a inclusão amparando o aluno com algumas habilidades ou deficiência como um sujeito de direito e incluído socialmente.
O braile é um código reconhecido universalmente como forma de comunicação para cegos e se caracteriza como um processo de escrita e leitura baseado em 63 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Pedido de vista
Também estava previsto para ser analisado o PL nº 060/2021, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 26,5 mil para promover o reforço das dotações orçamentárias da Fundescar. Segundo a justificativa do projeto, o recurso será utilizado para prosseguir com as atividades da fundação até o final deste exercício. Entretanto, o vereador Adriano Strack pediu vista e quer reanalisar o projeto.
Suplente
Na noite desta segunda-feira novamente o vereador suplente do MDB Jair da Cruz foi convocado. Ele esteve no lugar do vereador Vanderlei Lopes que solicitou afastamento por interesses particulares. Já o vereador Fábio Zanetti (PSDB) não estava presente na sessão.
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