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Vereadores votam projetos de reforço orçamentário
17/08/2021 14:07:26
Durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (16), onze projetos de lei foram apreciados pelos vereadores. Com exceção de duas matérias, as quais tiveram pedidos de vista feitos pelos seus autores e, portanto, não foram votadas, e uma que teve um voto contrário, todas as demais foram aprovadas por unanimidade. Entres estas estavam proposições de autoria do Executivo Municipal que liberam recursos financeiros para reforçar as dotações das secretarias, entre elas Educação e Saúde.
Um dos projetos foi o PL nº 047/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$ 67,4 mil no Orçamento de 2021 a fim de reforçar as dotações para custeio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O outro foi o PL que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 1,9 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será utilizado para: cobertura da produção à maior do Hospital de Caridade de Carazinho no período de janeiro de 2020 à maio de 2021; abertura de processo de credenciamento de consultas, procedimentos e exames laboratoriais, radiodiagnóstico e de imagem para os usuários do SUS, em modalidade de mutirão até o dia 30/12/2021, tendo em vista a demanda reprimida destes devido à pandemia, o excedente e valor dos contratos vigentes de laboratório, o andamento da fila de cirurgias eletivas que demandam maior quantidade de exames, a necessidade de controle através de exames de paciente pós-Covid e a necessidade de seguimento ao usuário atendido na atenção básica; e, por fim, ao custeio de institucionalização de pessoas em serviços residenciais terapêuticos.
Ainda foi aprovado o PL nº 058/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6,8 milhões no Orçamento de 2021 a fim de construir quadras cobertas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) Alfredo Scherer e Pedro Vargas e, ainda, para adquirir playground para algumas escolas e notebook para uso dos professores em sala de aula.
Campanhas e programas
Entre as matérias aprovadas ainda na noite de ontem por unanimidade estavam três projetos, ambos de autoria do Legislativo Municipal, que pretendem criar campanhas ou programas municipais.
Um deles foi o PLL nº 042/2021, do vereador João Hartmann, que institui o Programa Municipal “Nossa Escola, Nosso Futuro” em Carazinho. O objetivo é incentivar a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais para a doação de recursos materiais (equipamentos e livros); patrocínio para manutenção, conservação, reforma e ampliação da estrutura; disponibilização de banda larga, equipamentos de rede “wi-fi” e de informática, além de outras ações indicadas pela direção da escola, através do Conselho de Pais e Mestres (CPM).
O outro projeto trata-se do PL nº 045/2021, da vereadora Janete Ross de Oliveira, que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras. O objetivo é assistir as pessoas idosas contra estes crimes e ao mesmo tempo implementar uma política pública social. A campanha acontecerá preferencialmente a partir do dia 1º de outubro de cada ano, data em que se comemora o Dia Internacional dos Idosos, e terá duração de duas semanas.
O terceiro, também da vereadora Janete, foi o PLL nº 053/2021, que institui a Campanha Agosto Lilás em Carazinho. A ideia é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher através de ações de rua, mobilização, palestras, debates, encontros, utilização de redes sociais, eventos e seminários.
Incentivo aos Microempresários e Homenagem
Outra proposição aprovada na note de segunda-feira por unanimidade pelos vereadores foi o PLC nº 004/2021, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 110/2006, concedendo ao Microempresário Individual (MEI) a isenção nas taxas de Licença para Localização e exercício de atividade e de Fiscalização de Vigilância Sanitária. A lei passará a valer a partir de 10 de janeiro de 2022.
Outro projeto que estava em apreciação e foi aprovado foi o PL nº 036/2021,de autoria do vereadorBruno Berté, que institui a data de 25 de junho como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19.
Subsídio Tarifário
O único projeto que teve um voto contrário na noite desta segunda-feira foi o PL nº 051/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Carazinho. Segundo o proponente, tal autorização é necessária a fim de assegurar a modicidade das tarifas para os usuários e o equilíbrio econômico e financeiro para as empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços.
O subsídio terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, e poderá ser utilizado para redução do preço da tarifa ou para a aquisição das tarifas destinadas ao transporte de idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e isenção dos estudantes. O vereador Bruno Berté se posicionou contrário, alegando que faltavam requisitos técnicos no projeto para que os vereadores pudessem realizar uma análise aprofundada, inclusive, o documento com o impacto financeiro e valores máximos ou padrões. A matéria foi aprovada por 11 a 1.
Pedido de Vista
Entre os projetos em votação ainda estavam dois que tiveram pedidos de vista pelos seus próprios autores. Um deles foi o PLL nº 039/2021, de autoria dos vereadores Alécio Sella e Adriel Machado, que quer disponibilizar local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de iluminação pública. A matéria foi considerada inviável pela Comissão de Justiça e Finanças (CJF), que chegou a sugerir a transformação deste em indicação e que fosse enviado ao Executivo, porém, os autores decidiram manter a tramitação. O vereador Alécio Sella, entretanto, pediu vista na noite de ontem para nova análise.
O outro projeto tratava-se do PLL nº 050/2021, de autoria dos vereadores Alécio Sella e Fábio Zanetti, que pretende implantar a prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência nas escolas do município. A Educação Inclusiva, segundo a justificativa do projeto, já está prevista na Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases – LDB, desde 1996, porém, o objetivo é incluir no município um programa educacional específico para as aulas de educação física. A matéria também recebeu parecer de inviabilidade da CJF devido ao vício de origem e, por isso, o vereador Zanetti pediu vista para reanalisar a proposição.
Artes em Movimento
Convidada pelos vereadores, a diretora da D.Marin Planejamento Cultural, Daiane Marin, compareceu na sessão plenária para falar sobre o projeto “Artes em Movimento", que acontece até 21 de agosto em Carazinho. O objetivo é estimular a cena cultural e a cadeia produtiva do setor, muito afetada durante o período de suspensão de atividades devido à pandemia .
Ela explicou que o projeto promove um circuito de apresentações online, com 32 atrações artísticas locais, oportunizadas através da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul (Pró-Cultura RS). Um chamamento público foi realizado para que os interessados se inscrevessem. No total foram 34 inscrições, mas dois grupos ou artistas não puderam gravar. As transmissões estão sendo publicadas entre os dias 11 e 21 de agosto, nos links: youtube.com/dmarinplanejamentocultural e facebook.com/dmarinplanejamentocultural.
A produtora, inclusive, convidou os vereadores a participar das gravações que ocorrem no Ginásio Municipal de Esportes da Acapesu seguindo todos os protocolos de segurança contra o coronavírus vigentes no Estado e no Município.
O projeto “Artes em Movimento” tem o apoio da Prefeitura Municipal de Carazinho e o planejamento cultural da D.Marin. É financiado pelo PRÓ-CULTURA do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e patrocinado pela Eletrocar e TW Transportes.
Fotos Divulgação
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